Tratamento de preferência aos Correios segue para Senado
O placar ficou em 217 contra 180. Proposta passou em regime de urgência, após resistência em comissões.
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Direitos autorais: votação é adiada para ajustes que favorecem radiodifusão e evangélicos
A proposta deve concentrar em prever o pagamento não somente aos autores, mas também os conexos, como intérpretes, roteiristas e diretores. Televisão pode ficar de fora da regra.
Subcomissão da Câmara vai ‘militar’ por Anatel, diz presidente do colegiado
Grupo vai discutir atualização nas competências da Anatel. Deputado David Soares, à frente do tema, afirma que objetivo será 'dar protagonismo' à agência e acabar com 'limbo jurídico'.
Câmara aprova urgência a PL que dá preferência aos Correios em contratações públicas
Projeto de lei determina que estatal seja a escolha preferencial nos contratos dos órgãos a administração pública direta e indireta. Texto foi rejeitado em comissão.
Big Techs agora têm um projeto de lei para proteger seus interesses
O deputado Lafayette Andrade, que preside a Frente Parlamentar Digital, que é apoiada pelo Instituto Cidadania, que é sustentado pelas big techs, axpresentou hoje substitutivo que defende a autorregulação ... pelas big techs.
PL das fake news: relator sugere regulação semelhante a mercado de capitais
Modelo em estudo se assemelha ao da Anbima, do setor financeiro. Apesar disso, relator não descarta supervisão de uma autarquia; Anatel é a ‘hipótese que mais tem apoio político’, segundo Orlando Silva.
Projetos que ampliam serviços de comunicação avançam na Câmara
CCT designa relator para PL que protege Fust; Legislação Participativa aprova obrigatoriedade de laboratório de informática em escolas. Houve propostas também para radiodifusão.
Sem urgência, proposta que pode fatiar PL 2630 passa em comissão
Alterações na lei de direitos autorais chegou a ter tramitação mais célere pautada em plenário, mas votação foi adiada por falta de consenso.
Mirando big techs, Anatel leva sugestões para subcomissão da Câmara
Colegiado vinculado à Comissão de Comunicação discutirá possíveis atualizações nas atribuições da autarquia frente às plataformas digitais.
Frente Parlamentar da Radiodifusão é reinstalada com apelo por simetria com big techs
Grupo reúne 223 deputados federais e 17 senadores. Deputado Cezinha de Madureira é o presidente.
Apresentado PL com proposta de juristas para regular a inteligência artificial
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco protocolou o PL 2338/23 nesta quarta-feira, que prevê autoridade nacional de inteligência artificial e registro dos sistemas
Após Senacon, STF, MPF e Cade, Câmara analisa medidas contra Google
'As big techs ultrapassaram todos os limites da prudência', disse Lira. Empresa já é alvo de processos por suposto abuso de posição dominante e propaganda irregular.
Proibição de contingenciamento do Funttel avançará na CCT
PL também estabelece o limite de 50% para aplicações em recursos reembolsáveis e prevê a destinação de 30% dos recursos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
PL das Fake News não afeta SVA, garante Baigorri
Presidente da Anatel tranquilizou os ISPs sobre o alcance da proposição e reafirmou o interesse da agência em regular as plataformas digitais
Ideia da Anatel como entidade supervisora ‘ganhou muita força’, diz Orlando Silva
De acordo com Silva, talvez sejam necessárias cerca de duas semanas para novas atualizações no parecer. Entidades são contra atribuição à agência.
A pedido de Orlando Silva, PL 2630 é retirado de pauta para novo parecer
Relator do PL das Fake News justifica o pedido pela busca de um relatório que "unifique o Plenário da Câmara dos Deputados"
Entidades de imprensa defendem remuneração a jornalistas no PL das Fake News
Texto da proposta, no entanto, prevê que apenas empresas de comunicação sejam monetizadas pelo uso de conteúdo jornalístico nas plataformas digitais
PL das Fake News tem última chance: ‘A derrota enterra’, diz Lira
Presidente da Câmara afirmou que só deve votar o texto caso esteja garantida maioria. Regime de urgência foi aprovado com 46 votos de vantagem.
Parte da bancada evangélica se opõe à CGI e diz que emendas não são suficientes
'Estamos prontos para qualquer jeito de evitar esse projeto', diz presidente da frente parlamentar contra o PL das Fake News
Lei do Bem: PL travado na Câmara amplia tipos de empresas que podem se beneficiar
Arthur Lira determinou ainda em 2022 que o PL 4.944/20, que modifica a Lei do Bem, pularia comissões por falta de consenso, indo direto à votação no plenário. Mas tema segue fora da pauta.