MCom fica com 37% das emendas na CCT do Senado; MCTI leva meio bilhão
Colegiado aprovou reforços à LOA 2023. Maior parte das dotações vai para pesquisas e soluções para telessaúde.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Congresso nacional
Notícias e bastidores do que acontece na Câmara dos Deputados e no Senado
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Marco legal reflete visão dos jogos eletrônicos como ativo intangível, analisam especialistas
Projeto de lei que regula a indústria de jogos foi aprovado pela Câmara nesta semana. Peck Advogados analisa impactos.
Inteligência Artificial: PL de juristas criará categorização de riscos
Comissão vai apresentar substitutivo a três projetos de lei que tramitam no Senado. Conforme cronograma, texto deve ser apresentado no início de dezembro.
Sem emendas, Câmara aprova MP que transforma ANPD em autarquia
Texto agora segue para análise do Senado Federal. Aprovação sem emendas faz parte de estratégia da base do governo para liberar a pauta eleitoral no Plenário.
MP da ANPD: pauta eleitoral impacta Congresso e base votará contra emendas
Entre sugestões de alteração no texto que podem não ser analisadas está exigir conhecimentos específicos dos servidores da nova autarquia e critérios mais rígidos para indicação dos membros do Conselho Diretor.
Marcos Pontes mira presidência da CCT no Senado
Recém-eleito senador federal por São Paulo, o ex-ministro da Ciência e Tecnologia afirma que principais pautas no Senado incluem a integração de projetos de Educação e TICs; proteção do orçamento também é prioridade.
Eleição 2022: maioria das lideranças nas CCTs não é reeleita
Principais cargos nas comissões do Senado Federal e Câmara dos Deputados serão renovados a partir de 2023. Base do governo é fortalecida.
PLs de educação digital e agricultura de precisão na pauta das TICs
PLs sobre educação digital e agricultura de precisão tramitam no Congresso Nacional e devem ser aprovados ainda este, prevê Brasscom
PL permite deduzir tributo pela contratação de jovens na área de TICs
Benefício fiscal se dá pelo emprego de profissionais de 15 a 29 anos, desempregados há mais de 12 meses. Projeto tramita no Senado Federal.
Projeto de lei pacifica competência da Anatel para gerir numeração
Proposta inclui ‘utilização dos recursos de numeração’ entre aspectos da agência previstos LGT. Matéria tramita em caráter terminativo.
Comissão de juristas equipara sentença arbitral e decisão judicial
Propostas serão analisadas por comissão especial a ser criada no Senado Federal. Normas alteram regras de processo tributário e administrativo.
Migração das outorgas de TVA vai à sanção
Norma permite migração de antiga autorização de TV por assinatura para SeAC. Texto é aprovado no Senado por unanimidade.
Congresso pauta adaptação para SeAC e alteração na Lei Geral de Antenas
Parlamentares realizam sessões de esforço concentrado nesta semana. Confira principais projetos que geram impactos para o setor de telecomunicações.
Medida Provisória que transforma ANPD em autarquia é prorrogada
Texto já recebeu 29 emendas de deputados e senadores
Comissão de juristas apresenta sugestões para arbitragem e processos administrativos
Cronograma do colegiado prevê conclusão dos trabalhos em setembro. Mudanças afetam processos da União, Estados e Municípios, incluindo trâmites da Anatel e Procon.
Setor produtivo defende uso de crédito para compensar dívidas com Fisco
Projeto de lei, que altera a Lei de Execuções Fiscais, está engavetado na Câmara dos Deputados. Entidades pressionam por aprovação.
Fim do código de prestadora para chamada interurbana avança no Congresso
Autor da proposta, senador Jean Paul Prates (PT/RN), argumentou no projeto que extinção já foi tema de consulta pública, mas há 'desinteresse' da Anatel.
Senado aprova acúmulo de créditos para celular pós-pago
Projeto de lei foi analisado na CCT sob deliberação terminativa, portanto, segue para análise da Câmara dos Deputados.
PL para Política Nacional de Educação Digital fortalece parceria com empresas
Proposta avançou no Congresso Nacional durante esforço concentrado. Matéria agora passa para análise do Senado Federal.
Parte dos R$ 3,5 bilhões destinados à internet em escolas poderá custear infraestrutura de rede
Projeto de lei altera norma que encaminhou recursos para conectividade ampliando possibilidades de aplicação e retirando possibilitando de doação definitiva de aparelhos aos alunos e professores.