CCT mira participação no Gape e nas sabatinas da Anatel

Colegiado aprova relatório favorável a recomendações que ampliam sua influência nas ações do Executivo no setor de telecomunicações.
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, nesta quinta-feira, 1º, a recomendação de estabelecer a participação do colegiado nas sabatinas dos indicados ao Conselho Diretor da Anatel e garantir uma cadeira legislativa no Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape).

As sugestões foram incorporadas no parecer da Avaliação das Políticas Públicas relativas ao 5G no Brasil, relatado pelo senador Jean Paul Prates (PR-RN), mas garantem o acompanhamento dos parlamentares em ações que vão além da implementação da nova tecnologia móvel no país.

O relatório foi enviado à Mesa do Senado Federal e deve ter propostas oficializadas em breve, apesar disso, o texto preliminar já foi divulgado.

Propostas

Por meio de um projeto de lei, a comissão propõe uma alteração no regimento do Senado para conceder à CCT a competência de opinar sobre proposições da Anatel, possibilitando que as sabatinas de novos conselheiros sejam realizadas no colegiado – atualmente realizadas pela Comissão de Infraestrutura (CI)

“Entendemos que se trata de um equívoco que precisa ser ajustado, uma vez que a comissão especializada no Senado Federal para tratar dos assuntos relativos às comunicações é a CCT”, justifica Prates na proposta.

O parlamentar lembra ainda que as sabatinas dos indicados à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) ocorrem na Comissão de Meio Ambiente (CMA), assim como no caso dos chefes de missão diplomática, arguidos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

A outra proposta, esta formulada na forma de indicação –  quando é encaminhada diretamente ao órgão competente, sem votação pelo Legislativo –  sugere ao Conselho Diretor da Anatel que inclua “um representante do Poder Legislativo” no Gape.

Como justificativa, Prates lembra que o grupo foi criado a partir de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para estabelecer a obrigação de conectar as escolas públicas e argumenta que um parlamentar pode contribuir com sugestões ao grupo.

Acesse o relatório completo neste link.

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Carolina Cruz

Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura dos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.

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