Reforma tributária: proposta de IVA dual avança na Câmara

PEC 128/2019 foi aprovada na CCJ. Tramitação depende de análise em comissão especial.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou,  nesta quarta-feira, 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/2019. O texto propõe uma reforma tributária com dois tipos de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um federal e um municipal, ou seja, um “IVA dual”.

De acordo com o texto, o IBS de âmbito federal unificaria o PIS, Cofins e IOF, e outro para os estados e municípios, reuniria o ICMS e ISS.

Já o IPI, continuaria existindo, no entanto,  com incidência apenas para desestimular o consumo de produtos que trazem riscos à saúde como cigarros e bebidas alcoólicas.

A PEC 128/2019 também cria um imposto sobre movimentação financeira (IMF), nos moldes da antiga CPMF, a ser regulamentado posteriormente em norma específica.

A PEC do IVA dual é de autoria do deputado federal Luis Miranda (DEM/DF) , e atende sugestões da chamada Reforma Tributária Solidária, da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo (ANFIP).

Para avançar, a proposta precisaria passar pela comissão especial, etapa em que outras propostas chegaram antes, inclusive a PECs 45, que está entre as prioridades da Conexis, e foi avocada ao Plenário.

Durante a votação, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o projeto também atende aos interesses do próximo governo.

“Ela [PEC 128] tem o objetivo de modificar as bases do sistema tributário que estão em vigor no Brasil, diminuindo a tributação sobre o consumo e aumentando a tributação sobre os lucros. Portanto, ela, em princípio, está de acordo com o que entendemos que deve ser uma política tributária”, disse Kokay.

No mesmo sentido, o relator, Darci de Matos (PSD-SC), defendeu a aprovação “para que na próxima legislatura, a Câmara, em consonância com o futuro governo, construam a reforma tributária”.

Com informações da Agência Câmara.

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Da Redação

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