Entidades de imprensa defendem remuneração a jornalistas no PL das Fake News

Texto da proposta, no entanto, prevê que apenas empresas de comunicação sejam monetizadas pelo uso de conteúdo jornalístico nas plataformas digitais
Entidades defendem que PL das Fake News inclua remuneração a jornalistas
Entidades defendem que PL das Fake News inclua remuneração a jornalistas (crédito: Freepik)

Apesar de apoiarem o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, também conhecido como “PL das Fake News”, entidades que representam a categoria dos jornalistas defendem que profissionais de imprensa também sejam remunerados pelo uso de conteúdos jornalísticos nas plataformas digitais. Pelo texto em trâmite na Câmara nos Deputados, apenas empresas de comunicação devem ser monetizadas.

Na prática, entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) pedem que o parágrafo segundo do artigo 32, que trata da remuneração do conteúdo jornalístico, seja alterado, de modo a garantir que os produtores de conteúdo sejam remunerados pelas big techs.

A redação do artigo 32 é a seguinte:

Art. 32. Os conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores produzidos em quaisquer formatos, que inclua texto, vídeo, áudio ou imagem, ensejarão remuneração às empresas jornalísticas, na forma de regulamentação, que disporá sobre os critérios, forma para aferição dos valores, negociação, resolução de conflitos, transparência e a valorização do jornalismo profissional nacional, regional, local e independente.

Em seguida, o parágrafo segundo diz que “farão jus à remuneração prevista no caput pessoa jurídica, mesmo individual, constituída há pelo menos 24 (vinte e quatro) meses, que produza conteúdo jornalístico original de forma regular, organizada, profissionalmente e que mantenha endereço físico e editor responsável no Brasil.”

Uma emenda apresentada pela Fenaj altera o citado parágrafo, prevendo que “o jornalista profissional empregado ou prestador de serviço eventual envolvido na produção do referido conteúdo” também seja remunerado.

Segundo a federação, “o artigo 32 atende exclusivamente o interesse das empresas que tradicionalmente controlam o setor no Brasil”. Em nota publicada em seu site, a Fenaj diz que é “a favor do artigo 32, desde que os recursos sejam direcionados aos jornalistas”.

“Remunerar apenas os grupos de comunicação é garantir a festa das empresas em cima do esforço dos trabalhadores”, afirma a entidade.

Na mesma nota, a Fenaj ressalta que é contra a urgência de tramitação do PL, embora defenda a regulação das plataformas digitais. Além disso, a entidade argumenta que a remuneração do conteúdo jornalístico deveria ser tratado em outro projeto de lei.

Com posição semelhante à da Fenaj, a ABI, em texto assinado por sua diretora de Inovação, Lia Ribeiro Dias, destaca que uma contraproposta ao PL apresentada pelo governo, embora genérica, era melhor do que o texto sustentado pelo relator do PL, pois remetia a questão da remuneração do conteúdo a uma regulamentação posterior.

No entanto, a versão mais recente do relator não contempla o conceito de remuneração ao profissional de imprensa, mantendo o pagamento apenas para empresas jornalísticas.

A expectativa da associação é de que a emenda redigida pela Fenaj seja apresentada em forma de destaque no plenário pelo deputado Rui Falcão (PT-SP).

Direitos autorais

A Associação Nacional de Jornais (ANJ), por sua vez, assegura que, com a aprovação do PL, empresas jornalísticas de todos os portes serão beneficiadas pela remuneração da veiculação de conteúdo por plataformas digitais.

“Até mesmo microempresas jornalísticas individuais teriam direito à remuneração, num estímulo à inovação e à diversidade do ambiente jornalístico”, diz Marcelo Rech, presidente da ANJ, em nota publicada no site da associação.

A proposta do relator Orlando Silva (PCdoB-SP), em seu artigo 31, no entanto, prevê que conteúdos protegidos por direito autoral, como musicais e audiovisuais, também sejam remunerados. A ANJ, ao lado de outras dez entidades, expressa preocupação ao incluir o assunto no PL das Fake News.

“Por sua relevância, o pagamento de direitos autorais pelas chamadas Big Techs a produtores culturais demanda uma discussão à parte, de modo que possa vir a ser devidamente debatido e, oportunamente, acolhido pelo Congresso brasileiro”, sustentam as entidades em manifesto conjunto.

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Eduardo Vasconcelos

Jornalista e Economista

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