Veto à desoneração pode ser analisado até 7 de dezembro

Sessão conjunta do Congresso está prevista para quinta-feira, 30. Caso não haja acordo, será adiada em uma semana.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Rodrigo Pacheco sinaliza que Congresso não deve aguardar alternativa do governo para analisar a desoneração da folha de pagamento | Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 27, que o Congresso Nacional pode analisar os vetos da Presidência da República nos próximos dez dias, incluindo à desoneração da folha de pagamento. A sessão conjunta está prevista, inicialmente, para quinta-feira, 30, mas ainda precisa ser confirmada pelos líderes – caso contrário, será adiada para 7 de dezembro.

A análise do veto à desoneração dentro dos próximos dez dias contraria a equipe econômica do governo, que espera apresentar uma alternativa ao benefício fiscal antes que o Congresso recoloque o tema em pauta.

Na última sexta-feira, 27, Pacheco já havia afirmado que está aberto a receber propostas do Ministério da Fazenda, mas ressaltou que a análise demanda um tempo específico.

“O problema é que a desoneração tem um prazo. Até 31 de dezembro nós precisamos decidir se prorrogamos ou não. Gerará uma imprevisibilidade e insegurança jurídica muito grande nessas empresas, que podem, com a não prorrogação, ter uma demissão muito significativa”, disse a jornalistas.

Ainda na ocasião, o presidente do Senado também se posicionou contra o veto. Para ele, a manutenção da desoneração está “na mesma lógica de querer reduzir o desemprego”.

“A questão da desoneração na folha de pagamento tem uma razão de ser. Ela não é pura e simplesmente um benefício ao acaso. O país precisa gerar emprego. As empresas que geram muito emprego precisam sobreviver”, afirmou.

Entidades têm pressa

A desoneração foi criada em 2011, permitindo que as empresas recolham de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre o salário dos empregados. Sem a prorrogação, o benefício será extinto a partir de 2024. O projeto de lei vetado pelo governo estenderia o prazo de vigência por mais quatro anos.

Como justificativa ao veto, o governo alegou a falta de estimativa do impacto nos cofres públicos e de proporcional compensação. O ministro da Fazenda Fernando Haddad também questionou o efeito da norma, que na sua visão não atingiu o benefício esperado desde a implementação na geração de empregos.

Entidades nacionais do setor de serviços digitais, de internet, de inovação e de tecnologia da informação divulgaram nota na última semana manifestando “profunda preocupação” com os possíveis impactos do veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, para além do aumento do desemprego.

“O fim da política da desoneração ensejará na elevação dos preços dos serviços de TI, reduzindo o acesso e consumo de tecnologia, com consequente perda de competitividade das empresas brasileiras em todos os setores”, diz o comunicado.

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Carolina Cruz

Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura dos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.

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