‘Se não acelerarmos o passo, teremos uma desregulamentação’, diz Dino sobre redes sociais

Para ministro, portaria editada pela Secretaria Nacional do Consumidor, que impõe medidas preventivas aos provedores de conteúdo, é insuficiente. 'Nós precisamos de leis', defende.
Ministro Flávio Dino | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Ministro Flávio Dino | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu agilidade do Congresso Nacional da regulação das plataformas digitais. Para ele, a medida é “um desafio inevitável e inafastável”, mas tem como obstáculo a ” busca de perfeição”.

“Não existe lei perfeita, porque a linguagem é marcada pela ambivalência. O coração do cardiologista não é o coração do poeta. A mesma palavra pode ter múltiplos significados. Em temas de vanguarda, como inteligência artificial e internet, há uma busca de lei perfeita, que é idealista, não existe. Minha modesta sugestão é que temperemos essa busca de perfeição com ousadia. Se não acelerarmos o passo, teremos uma desregulamentação total, que é deletéria, ou teremos sempre legislações atrasadas”, afirmou Dino.

O chefe do MJ falou sobre o tema em audiência pública realizada na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal. Na ocasião, ele parabenizou a Casa por aprovar o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. O texto deve voltar às mãos dos senadores se for aprovado na Câmara dos Deputados, onde aguarda consenso sobre qual deve ser o órgão regulador e também a discussão do projeto que trata dos Direitos Autorais, que leva parte do texto.

Dino também defendeu a aprovação do PL 2.628/2022, que garante proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais. “Entre tantas preocupações, as crianças devem sempre estar na frente, pois são o público mais vulnerável”, disse ele.

Nos dois casos, o ministro reitera a colaboração feita pelo ministério ao Congresso Nacional, de criar uma lei que amplie o dever de cuidado das plataformas digitais frente a conteúdos nocivos como pedofilia, fraudes e apologia à automutilação. Para ele, a portaria editada pela Secretaria Nacional do Consumidor, que impõe medidas preventivas aos provedores de conteúdo, é insuficiente.

“Nós precisamos de leis, são temas novos. É possível uma regulação administrativa? Sim, claro. Mas ela nunca vai ser plenamente eficaz. É possível que o Poder Judiciário julgue? Sim, claro, mas isso não vai abranger a regulação do futuro”, disse Dino.

Com informações da Agência Senado.

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Da Redação

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