Confies envia à Câmara proposta para modernizar lei de apoio à pesquisa

Anteprojeto do conselho busca estabelecer um novo Marco Legal das Fundações de Apoio, atualizando a legislação em vigor, prestes a completar 30 anos; texto foi entregue à deputada Luísa Canziani (PSD/PR), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara
Confies elabora projeto de lei para modernizar apoio à pesquisa no País
Confies leva à Câmara projeto que visa a atualizar a lei que rege a relação entre fundações de apoio e universidades no que diz respeito à pesquisa (crédito: Freepik)

O Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) encaminhou à Câmara dos Deputados um arcabouço de projeto de lei com o objetivo de modernizar a Lei 8.958/1994, também conhecida como “Lei das Fundações de Apoio”. O texto, em linhas gerais, propõe estabelecer um novo Marco Legal das Fundações de Apoio.

Segundo o colegiado, a legislação em vigor, prestes a completar 30 anos, precisa ser atualizada, no sentido de auxiliar na desburocratização das atividades científicas e tecnológicas no País. O anteprojeto foi entregue pelo presidente do Confies, Antônio Fernando Queiroz, à deputada Luísa Canziani (PSD/PR), que ocupa a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

Ao todo, a proposta reúne 34 artigos, dos quais quatro, segundo o Confies, são “vitais para o dinamismo do desenvolvimento científico e tecnológico” do Brasil.

Entre eles, o conselho destaca o dispositivo que recomenda a alienação dos produtos e serviços gerados pelas Instituições Federais de Ensino Superiores (IFES) e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), de modo que os rendimentos possam ser reinvestidos no incentivo à pesquisa e inovação.

O texto também sugere que se faça uma redefinição da carga tributária incidente sobre bolsas de projetos de ensino e pesquisa, além de ampliar os valores previstos nas regras para aquisições de bens e serviços.

“Um novo Marco Legal das Fundações de Apoio deverá facilitar o trabalho do sistema de pesquisa e de inovação de todas as instituições de ciência e tecnologia do País”, afirma Queiroz.

Apoio à pesquisa

A lei em questão disciplina as relações entre as fundações de apoio, as IFES e as ICTs.

Segundo o Confies, em 2022, as fundações gerenciaram mais de R$ 9 bilhões das atividades de pesquisa e inovação desenvolvidas nas instituições, superando o volume do ano anterior (R$ 8 bilhões). Em geral, as fundações são responsáveis pela gestão administrativo-financeira de mais de 26 mil projetos inseridos no Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia.

Atualmente, o conselho reúne 99 fundações de apoio ligadas a 286 IFES e ICTs distribuídas pelo País.

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Da Redação

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