Governo vai propor PL que autoriza BNDES a financiar obras no exterior
Esse tipo de crédito está suspenso desde 2016, na esteira da Lava Jato; texto deve prever que países em dívida com o Brasil não possam ser beneficiados
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Confies envia à Câmara proposta para modernizar lei de apoio à pesquisa
Anteprojeto do conselho busca estabelecer um novo Marco Legal das Fundações de Apoio, atualizando a legislação em vigor, prestes a completar 30 anos; texto foi entregue à deputada Luísa Canziani (PSD/PR), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara
Câmara vai analisar dedução de gastos com aluguel no IR
Projeto de Lei, aprovado por comissão do Senado, também prevê isenção de até 75% do aluguel recebido por proprietários.
Amazon.com critica projeto de lei nos EUA
Para a empresa o projeto coloca em risco as coisas que os consumidores norte-americanos mais amam na Amazon: a vasta seleção de produtos e preços baixos.
Após LGPD, aumentam proposições no legislativo sobre proteção de dados
Estudo da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa demonstrou que parte expressiva das proposições legislativas sobre o tema se concentram nos anos de 2019 e 2020 - logo após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
PL prevê adoção gradual da Inteligência Artificial no Brasil
Senador autor do texto diz que objetivo é valorizar o trabalho humano e nega intenção de frear o uso da tecnologia.
Decreto presidencial definirá áreas para investimentos das teles pelo PLC 79
Vitor Menezes, secretário de telecomunicações do MCTIC, diz que decreto não inviabiliza aprovação de lei pelo Congresso que preveja a destinação dos recursos provenientes da mudança de modelo de telecom no país. E afirma que objetivo do MCTIC é evitar sobreposição de investimentos das teles com os de ISPs regionais.
Deputados querem responsabilidade criminal na LGPD
Em audiência na Câmara dos Deputados, o especialista Renato Porto defendeu que a educação pode harmonizar os interesses de consumidores e empresas.
Relator dá parecer favorável a projeto que obriga celular a ter chip de FM
Na CCTCI, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) votou contra a proposta por gerar mais um encargo para as fabricantes de aparelhos de telefonia móvel.
Proposta que cria inquérito policial eletrônico avança no Congresso
Proposta seguirá para análise na Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário do Senado.
PL propõe destinar recursos do Fistel para financiar a Previdência
Autor do projeto argumenta que valores do fundo já são usados para cobrir outras despesas, como atestou auditoria do TCU
PL obriga aplicações de internet a prestarem atendimento online a usuários
Proposta, que tramita no Senado, será ainda tema de audiência pública antes de ser votada
Senadores querem relatórios mais completos das agências reguladoras
Para o relator do projeto na Cae, documento apresentado anualmente pela Anatel é apenas um somatório dos relatórios parciais produzidos em cada superintendência
PL condiciona nova autorização de SMP ao atendimento da zona rural
Proposta, em exame no Comissão de Defesa do Consumidor, abre caminho para reduções tributárias pelo governo
PL exige sigilo de dados de clientes das concessionárias de telecom
Prestadoras não poderão vender ou compartilhar informações sem a autorização do usuário
PL da Lei Geral das Agências Reguladoras tem novo parecer
Relator aproveitou parte das 16 emendas apresentadas a seu substitutivo. Votação ainda não tem data marcada
PL da flexibilização da Voz do Brasil vai à sanção presidencial
Aprovação do projeto na Câmara é, na visão da Abert, uma das maiores conquistas da radiodifusão dos últimos anos
CCT aprova obrigatoriedade de chamadas gratuitas de celular para SACs
Texto seguirá para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso pedindo votação em plenário.
Projeto libera uso de celular em julgamento
o projeto do deputado Carlos Bezerra tramita em forma conclusiva na CCJ
Deputado quer código de conduta para SVA
Para o deputado Andre Figueiredo, as operadoras de celular devem suspender imediatamente a cobrança e reembolsar os valores questionados