PL do Senado prevê repasse às prefeituras de parte do aluguel de postes
Pelo texto 10% do valor recebido pela elétrica devem ser destinados ao município
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projeto de lei
Leia maisPL do Senado prevê repasse às prefeituras de parte do aluguel de postes
PL propõe destinar recursos do Fistel para financiar a Previdência
Autor do projeto argumenta que valores do fundo já são usados para cobrir outras despesas, como atestou auditoria do TCU
PL obriga aplicações de internet a prestarem atendimento online a usuários
Proposta, que tramita no Senado, será ainda tema de audiência pública antes de ser votada
Senadores querem relatórios mais completos das agências reguladoras
Para o relator do projeto na Cae, documento apresentado anualmente pela Anatel é apenas um somatório dos relatórios parciais produzidos em cada superintendência
PL condiciona nova autorização de SMP ao atendimento da zona rural
Proposta, em exame no Comissão de Defesa do Consumidor, abre caminho para reduções tributárias pelo governo
PL exige sigilo de dados de clientes das concessionárias de telecom
Prestadoras não poderão vender ou compartilhar informações sem a autorização do usuário
PL da Lei Geral das Agências Reguladoras tem novo parecer
Relator aproveitou parte das 16 emendas apresentadas a seu substitutivo. Votação ainda não tem data marcada
PL da flexibilização da Voz do Brasil vai à sanção presidencial
Aprovação do projeto na Câmara é, na visão da Abert, uma das maiores conquistas da radiodifusão dos últimos anos
CCT aprova obrigatoriedade de chamadas gratuitas de celular para SACs
Texto seguirá para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso pedindo votação em plenário.
Projeto libera uso de celular em julgamento
o projeto do deputado Carlos Bezerra tramita em forma conclusiva na CCJ
Deputado quer código de conduta para SVA
Para o deputado Andre Figueiredo, as operadoras de celular devem suspender imediatamente a cobrança e reembolsar os valores questionados
Entidades pedem aprovação de PL que proíbe franquia na banda larga fixa
Coalizão Direitos na Rede afirma que falta competição no mercado de banda larga fixa e que adoção de franquia pode aprofundar a divisão digital no Brasil.
Lei que organiza base de dados das pessoas vai à sanção presidencial
A Justiça Eleitoral organizará uma base de dados nacional com informações de identificação de todos os cidadãos, para uso de todos os órgãos governamentais. A Identificação Civil Nacional (ICN) reunirá todas as informações de identificação do cidadão, como o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor. A nova base dados será gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo. A integração da ICN ocorrerá ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil.
Legislativo aprova taxação de OTTS com ISS
O projeto, elaborado para acabar com a guerra fiscal entre os municípios, ampliou a lista de serviços que passam a ter o ISS, entre eles o Facebook, WhatsApp e demais produtos de internet.
Comissão da Câmara aprova projeto que vai criar novos canais de TV aberta sem licitação
A Comissão de Ciência Tecnologia e Comunicações da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 05, o PL 2011/2015, de autoria do deputado Marcos Soares. Esse projeto tenta se aproveitar de um natimorto serviço batizado como" TVA" para criar novos canais de TV aberta no país sem que seus donos paguem qualquer centavo à União ou prestem contas à sociedade de como montaram essas novas redes de comunicação.
Área econômica mantém aposta na lei das agências reguladoras
O projeto de lei unifica o funcionamento das agências reguladoras e acaba com a recondução de dirigentes.
CCJ da Câmara aprova mais prazo para renovação de outorga de radiodifusão
O projeto, por ser terminativo, vai direto para apreciação do Senado Federal
Projeto contra limite na franquia de internet não é votado e perde a urgência
O PL 174 do Senado, que tramitava rápido, volta agora a ter o rito igual a de milhares de outros projetos.
Avança projeto que apoia desenvolvimento tecnológico de terras-raras
Terras-raras são 17 elementos químicos com propriedades físico-químicas semelhantes.
PL que termina com concessão de telefonia avança na Câmara
O projeto foi aprovado hoje, 14, na CCT em caráter terminativo. Só passa agora pela comissão de Constituição e Justiça