PL obriga aplicações de internet a prestarem atendimento online a usuários

Proposta, que tramita no Senado, será ainda tema de audiência pública antes de ser votada

O Senado analisa projeto de lei que obriga as empresas que fornecem as chamadas “aplicações de internet”, como redes sociais e serviços de e-mail, mantenham um atendimento contínuo, em tempo real, aos usuários. A proposta, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e deve ser discutida em uma audiência pública.

O projeto estabelece que o serviço de atendimento seja usado para a solução de demandas em relação a informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento do serviço contratado. O canal de atendimento terá que ser em tempo real, por telefone, aplicativo de mensagens instantâneas (chat) ou recurso tecnológico equivalente.

Para Moka, apesar de servirem de instrumento de interação de várias empresas com seus clientes, grandes provedores das redes sociais não adotam em seus negócios o conceito de atendimento multicanal que ajudaram a criar. Em geral, explicou o senador, os provedores de aplicações de internet concentram o atendimento em um só canal, instalado na página da própria aplicação.

O texto dispensa os pequenos provedores de aplicações de manter o serviço. A definição de quem é pequeno provedor será feita em regulamento após a aprovação da lei.

A relatora do projeto é a senadora Ana Amélia (PP-RS). O relatório só deve ser apresentado após a audiência pública, que ainda não tem data marcada.(Com Agência Senado)

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Da Redação

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