TCU aprova acordo para Sercomtel migrar concessão de telefonia fixa para autorização
Tribunal autorizou assinatura de termo de autocomposição com investimentos de R$ 54,9 milhões, retirada parcial de sigilo e monitoramento pela Corte
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Claro assina termo único e encerra concessão fixa de longa distância
Instrumento formaliza adaptação para o regime de autorização, extingue obrigações do regime público e estabelece compromissos de manutenção e investimentos até 2028.
Publicado término da concessão da Algar; Sercomtel fica para 2026
Conselho Diretor rescinde contratos de concessão do STFC da Algar e condiciona efeitos à assinatura de Termo Único de Autorização para serviços de telecomunicações
Anatel aprova adaptação de concessões de STFC da Algar
Conselho Diretor aprovou minutas de rescisão e de Termo Único de Autorização em circuito deliberativo nesta sexta, 12
Claro assina acordo para migrar concessão e investir R$ 2,41 bilhões
Termo de Conciliação encerra litígios sobre o STFC de longa distância e estabelece metas de fibra, 4G e rotas alternativas até 2037.
Para a Anatel, comprador da Oi Soluções deve assumir compromissos da migração
Agência diz que venda da Oi Soluções será solução mais rápida do que acessar a conta vinculada com as garantias pactuadas no contrato de migração do STFC
Claro assume R$ 2,41 bilhões em obrigações de conectividade
Operadora deverá construir mais backbones ópticos, ampliar rede 4G, construir infovia no Rio Solimões e manter telefonia até 2028 em 1,7 mil localidades para adaptar concessão de longa distância.
Anatel aprova o fim da concessão de longa distância da Claro
Plenário do TCU deve analisar o termo já nesta semana. Relator na Anatel, Alexandre Freire diz que aprovação marca migração de modelo de comando e controle para regime flexível. Para presidente Carlos Baigorri, é fim de ciclo histórico para o setor.
Anatel busca empresa para assumir compromissos da Oi
Uma das estratégias em estudo pela agência para manter as obrigações da Oi até 2028 é realizar uma licitação ainda este ano. Anatel tem acesso a R$ 450 milhões em garantias para bancar a iniciativa.
Claro e AGU chegam a acordo para fim da concessão de longa distância
Acordo entre Claro e AGU já chegou ao Conselho Diretor da Anatel para votação. Relator foi sorteado nesta quarta-feira e será Alexandre Freire.
TCU aprova acordo de R$ 240 milhões entre Anatel e Algar para migração do STFC
Voto do relator Walton Alencar endossa solução consensual que encerra a concessão do STFC da Algar, converte litígios e direciona recursos a backhaul, 4G e escolas, com manutenção do serviço de voz em 24 localidades até 2028.
Prazo se estreita para Claro, Algar e Sercomtel definirem futuro das concessões
Anatel já tem pronto o edital de licitação, mas há preocupação de que TCU reveja exigências
Impasse trava solução consensual entre Anatel e Claro na AGU
Empresa tenta acordo para encerrar litígios e investir em infraestrutura, mas processo que corre na Câmara de Conciliação está travado, sob análise da PGF
Anatel e Algar concluem proposta de migração da concessão para envio ao TCU
Texto do acordo foi finalizado pela Secex; próxima a formalizar processo será a Sercomtel
Divergência entre Oi e Anatel impacta devolução de até R$ 450 milhões à tele
Manual de adaptação da concessão da Oi feito pela Anatel é questionado por impor exigências que não constam do acordo aprovado pelo TCU, segundo a operadora e sua sócia, V.tal.
Vivo prevê ganho de R$ 3 bilhões com venda de cobre até 2028
CEO afirma que valor já considera custos de extração do metal de suas redes legadas da concessão. Empresa ainda tem cerca de mil imóveis para vender.
Telefônica Vivo assina contrato que encerra a concessão de telefonia fixa
Transição para regime de autorização reflete mudança histórica do setor e inclui novos compromissos de investimento e dá ponto final a disputas com Anatel sobre o STFC.
Sem PGO em vista, Anatel ajusta edital de concessão do STFC
Nova versão do edital mantem áreas de Sercomtel e Algar e reintegra modalidades de longa distância exploradas pela Claro caso não seja publicado um novo PGO pelo governo federal
Vivo apresenta ao MCom proposta de levar fibra a mais locais do Norte
TCU condicionou aprovação da adaptação da concessão de telefonia fixa da Telefônica Vivo à ampliação do número de cidades com backhaul de fibra no Norte do país
Anatel, MCom e Telefônica vão analisar condicionantes impostos pelo TCU
Segundo interlocutores ouvidos por Tele.Síntese, condicionantes do TCU não esfriaram o interesse das partes no acordo de solução consensual e persiste expectativa de que termo da migração seja firmado este ano.