Claro e Oi formalizam pedido de suspensão de arbitragem do valor da concessão

A Claro ingressou com o pleito ontem. A Oi, na semana passada. Algar e Sercomtel também negociam com a Anatel. A migração para o regime privado será mediada pelo TCU.
Claro e Oi pedem fim da arbitragem. Crédito: Freepik
A Embratel-Claro ingressou ontem com o pedido, informou fonte da Anatel. Crédito-Freepik

A Claro e a Oi já deram entrada na Anatel com o pedido de suspensão da arbitragem que foi aberta, a pedido das empresas, para definir o ônus e bônus das concessões de telefonia fixa. A suspensão da arbitragem foi anunciada inicialmente pelo presidente da Vivo na semana passada, durante a conferência de divulgação dos resultados do segundo trimestre.

Fontes da Anatel confirmaram ao Tele.Síntese que a Claro e a Oi ingressaram com seus pedidos na agência, que precisam ser deliberados pelo Conselho Diretor, antes de ser enviados às comissões de arbitragem. Esta semana o colegiado da agência aprova o pedido da Vivo.

A Claro, por intermédio da Embratel, a concessionária de telefonia fixa, deu entrada ontem, dia 1, ao pedido, informou a fonte da agência. Agora, restam a Algar Telecom e a Sercomtel também formalizarem o pleito, o que ¨está bem encaminhado¨, disse o dirigente da Anatel.

TCU

Com o fim da arbitragem, as negociações para a migração das concessões de telefonia fixa para o serviço privado, e consequente fim das atuais concessionárias, será mediada pelo Tribunal de Contas da União. A discussão se dá sobre os valores da dívida que as operadoras teriam que pagar à União para alterar os seus contratos para o serviço privado, colocando um ponto final no serviço público de telefonia fixa, e consequentemente, também se extinguem  os bens reversíveis.

As operadoras alegavam que as concessões passaram a registrar prejuízos, e estavam insustentáveis devido a várias medidas implementadas pelo próprio governo e agência reguladora, e, por isso, teriam direito a ser ressarcidas e por isso, recorreram à arbitragem.  A União, ao contrário, por intermédio da Anatel, argumenta que as concessionárias não cumpriram com todas as obrigações e teriam que assumir novos investimentos, para quitar suas pendências.

Para o fim da concessão de maneira antecipada, a agência calculou  o valor dessas obrigações e o valor dos bens reversíveis que passarão para a propriedade das operadoras. Essa conta já foi apresentada ao mercado pela Anatel.  No total, a conta é de R$ 33,6 bilhões, para as cinco concessionárias.

A Oi, por estar presente em todo o Brasil ( à exceção do estado de São Paulo), tem a maior dívida: R$ 19,920 bilhões. A Embratel/Claro tem uma fatura de R$ 4,18 bilhões. A conta da Vivo é de R$ 8,71 bilhões. Sercomtel deveria R$ 227,5 milhões e Algar Telecom, R$ 579,5 milhões.

Esses são os montantes a serem negociados na comissão a ser criada pelo TCU.

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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