Anatel delibera até o dia 4 suspensão da arbitragem da Telefônica

Essa é a data limite estabelecida pelo árbitro para que a AGU se manifeste sobre o fim da arbitragem pedido pela Telefônica.
Anatel delibera até 4 de agosto arbitragem Telefônica - Crédito: Freepik
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A Anatel irá deliberar, até o dia 4 de agosto, por meio de circuito deliberativo, a decisão da Telefônica/Vivo de não dar continuidade à arbitragem que analisa a sustentabilidade da concessão de telefonia fixa. Essa é a data limite estabelecida pelo árbitro para que a AGU (Advocacia Geral da União), que representa a agência no processo arbitral, se manifeste sobre o pleito da operadora.

A deliberação será tranquila, com a agência aprovando a suspensão da análise pelo Câmara Arbitral, porque seus dirigentes, como o relator do processo, conselheiro Artur Coimbra à frente,  trabalharam para construir a solução que prevê o término das concessões de telefonia fixa, tendo em vista que esse serviço está cada vez mais em desuso pela sociedade brasileira.

Com a suspensão da arbitragem, na qual a Telefônica/Vivo reivindicava um ressarcimento de R$ 12 bilhões da União por ações que, segundo a operadora, teriam provocado o desequilíbrio econômico de seu contrato de telefonia fixa do estado de São Paulo, o debate entre a empresa e a União será transferido para o Tribunal de Contas de União (TCU).

Mas no TCU, que irá criar uma comissão com vistas à celebração de um acordo, o cerne da decisão estará calcado sobre valor do ônus que a operadora terá que assumir em troca de ter a sua concessão extinta, e, consequentemente, incorporar entre os seus ativos todos os bens que seriam reversíveis à União a partir de 2025.

A fatura apresentada pela Anatel, depois que o TCU mandou que fossem recalculados alguns valores, é de R$ 8,7 bilhões. R$ 1 bilhão a  mais ao calculado inicialmente pela agência. A comissão em busca de um valor consensual, a ser criada pelo presidente do TCU, irá contar com técnicos da Anatel, do TCU e da empresa.

A avaliação é que haverá uma redução à fatura enviada pela agência, e a ser paga pela empresa, até porque a comissão será criada para buscar um acordo. Mas o valor a ser encontrado terá que ser investido pela Telefônica em serviços e áreas onde o valor econômico da operação é deficitário, investimento esse a ser feito pelo prazo de 10 anos.

Oi

Já o processo da Oi é diferente. Embora a expectativa é que a empresa também peça a suspensão da arbitragem, para buscar um acordo para também acabar de vez com a sua concessão de telefonia fixa, e consequentemente os milhares de imóveis que são reversíveis à União, esse pedido ainda não aconteceu. Mas já há o pleito no TCU para ser criada a comissão de negociação em busca de um consenso sobre o quanto a operadora terá que investir para ver a sua concessão de telefonia fixa extinta.

A fatura apresentada pela Anatel, nesse caso, foi de R$ 19,920 bilhões que a concessionária estaria devendo à União. A Oi, por sua vez, alega que a União deve à empresa nada menos do que R$ 53 bilhões. Cifras muito distantes entre si, o que torna mais complexa a negociação em busca de uma solução negociada. Mas comenta-se no mercado que a V.Tal (empresa de rede neutra do banco BTG) será a principal fiadora do acordo. Ou seja, a V.Tal deverá assumir grande parte dos investimentos que terão que ser feitos pela Oi.

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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