PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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TCU apura denúncia sobre a RFP 25/059 da EAF, com participação da britânica Sitehop para fornecer tecnologia de criptografia à Rede Privativa do Governo Federal. Contrato é de R$ 224 milhões. Segundo entidade, vencedor ainda não foi escolhido.
Auditor do tribunal defende tratar internet nas escolas como política pública contínua, assim como água e energia, e cobra planejamento para depois dos contratos atuais.
Tribunal autorizou assinatura de termo de autocomposição com investimentos de R$ 54,9 milhões, retirada parcial de sigilo e monitoramento pela Corte
Julgamento da ADPF 1183 discute limites da atuação consensual do TCU; processo sobre concessão da Oi está entre os casos analisados pela unidade.
Tribunal aprovou recomendações para que o ministério reduza o risco de lock-in tecnológico no Sistema Gestão Presente, reforce a governança de dados e aperfeiçoe o controle sobre o contrato da Dataprev.
Agência discute com o tribunal boas práticas para aprimorar o consensualismo e avalia criar uma estrutura própria de mediação de conflitos regulatórios
Conselho Diretor da Anatel vai convocar sessão extraordinária para reavaliar termo de consensualidade com a Oi após resgate judicial de garantias e quebra de confiança institucional, afirmaram dirigentes
Corte aprovou renovação de faixas da Claro nas bandas de 800 MHz, 900 MHz e 1.800 MHz, mas cobrou edição de norma com parâmetros técnicos claros sobre uso eficiente de radiofrequências
Tribunal recomenda à Anatel adoção de regulação assimétrica e preços escalonados na elaboração de futuros editais; leilão dessas faixas estão nos planos da Anatel, mas ainda sem definição concreta de edital.
Decisão do Plenário confirma que empresas de intermediação logística podem atuar em encomendas, mas não podem comercializar serviços postais sob monopólio legal da estatal.
Tribunal entende que ainda não há ato administrativo formal e decide apensar o caso a processo mais amplo de acompanhamento macrofiscal das estatais.
Desembargador suspende efeitos de decisão de 1ª instância e mantém bloqueio de recursos em conta escrow no Bradesco
Tribunal diz que houve perda de objeto devido às soluções consensuais alcançadas por Oi, Vivo, Claro e Algar. Mas indica que edital proposto pela Anatel seria alterado quanto a uso do Fust e de bens reversíveis.
Plenário do TCU deve analisar o termo já nesta semana. Relator na Anatel, Alexandre Freire diz que aprovação marca migração de modelo de comando e controle para regime flexível. Para presidente Carlos Baigorri, é fim de ciclo histórico para o setor.
Superintendente Nilo Pasquali lembra que o edital das sobras de 700 MHz está no TCU e diz que leilão do 850 MHz seguirá o modelo atual, salvo decisão diferente do governo
Voto do relator Walton Alencar endossa solução consensual que encerra a concessão do STFC da Algar, converte litígios e direciona recursos a backhaul, 4G e escolas, com manutenção do serviço de voz em 24 localidades até 2028.
Para Luciana Camargos, da GSMA, Brasil precisa planejar o desligamento tecnológico antes de relicitar a faixa, atualmente em uso por operadoras móveis nacionais. Solução pode vir por meio de política pública, avalia.
Auditoria do TCU verificou se as políticas públicas do Governo Federal garantem inclusão digital e recomenda que o PNID seja elaborado em 180 dias.
Agência reconheceu que, após mudança de governança promovida por decreto e portaria ministerial, cabe ao Ministério das Comunicações decidir sobre a execução dos projetos
Governo publicou decreto em que submete gasto do dinheiro obtido com leilões a políticas definidas pelo MCOM. Ao mesmo tempo, TCU manda recado para Anatel sobre a renovação de espectro.
