TCU completa aval para iniciar solução consensual da Oi
Relator, Bruno Dantas, submeteu solicitação a uma decisão coletiva. Walton Alencar, o último, se manifestou nesta quinta-feira, 5.
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Reforma tributária: TCU vê ‘ganhos em todos os setores’ e defende revisão de isenções
Documento recomenda reavaliação da Lei do Bem e da Lei de Informática na etapa de discussão das normas complementares. Quanto às exceções previstas no texto atual, orienta o Congresso a prever um prazo de reexame da manutenção.
Telefônica e Claro: Anatel aprova pedidos para levar solução consensual ao TCU
O Conselho Diretor da Anatel aprovou enviar ao TCU os pedidos de solução consensual a respeito da sustentabilidade das concessões de Telefônica Vivo e Claro. A corte de contas pode julgar já na próxima semana se aceita, junto com a da Oi.
TCU adia decisão sobre duração do mandato de Baigorri
Apesar do adiamento, o relator, ministro Walter Alencar já adiantou seu voto, que encurta o mandato até 2025, contando a partir da posse. O processo deve voltar ao plenário em, no máximo, 60 dias.
Anatel delibera até o dia 4 suspensão da arbitragem da Telefônica
Essa é a data limite estabelecida pelo árbitro para que a AGU se manifeste sobre o fim da arbitragem pedido pela Telefônica.
TCU recomenda reformulação da Política Nacional de Inovação
Para corte de contas, a PNI apresenta falhas e é incapaz de enfrentar os problemas e desafios identificados
Anatel aprova Solicitação de Solução Consensual da Oi
Pedido foi encaminhado para TCU e, se aprovado, comissão terá 90 dias para apresentar proposta de acordo.
Anatel defende que arbitragens de telefonia sigam decisão do TCU sobre aeroportos
Há pouco mais de uma semana, TCU decidiu que ANAC deve desconsiderar contas de mais de cinco anos em cálculos de concessão de aeroportos; Anatel quer que o mesmo seja aplicado nos processos de telefonia fixa
TV Síntese Semanal: Reequilíbrio das Concessões, Caducidade, Fake News e Fibra
No TV Síntese Semanal desta sexta-feira, 19, a decisão do TCU que deve mexer com as arbitragens de telefonia, como o processo de caducidade da Anatel se relaciona com a recuperação judicial da Oi, os interesses em jogo no PL das Fake News.
Decisão do TCU para concessões de aeroportos pode mudar rumo das arbitragens de telefonia
TCU determinou que reequilíbrio de contas deve se limitar aos cinco anos que antecedem início do processo entre concessionárias de aeroportos e Anac, em linha com argumento da Anatel nas arbitragens com Oi, Telefônica e Claro.
TCU cria Núcleo de Inteligência Artificial
De acordo com órgão, objetivo é implementar soluções de inteligência artificial na gestão pública.
Anatel prorroga várias frequências das teles
Anatel prorrogou também as frequências de 1,9 GHz da Telefônica/Vivo e da Algar Telecom. Confirmou a prorrogação da faixa de 1,9 GHz da Claro e prorrogou faixa de 1,8 GHz da TIM e da Vivo. A faixa de 900 MHz da Vivo não foi prorrogada.
Anatel prorroga frequências de 1,9 e 2,1 GHz da Claro até 2038
O Conselho Diretor da Anatel aprovou, por unanimidade, a renovação de frequências da Claro nas faixas de 1,9 e 2,1 GHz em todo o Brasil pelo prazo máximo previsto em regulamento. Licenças originais venciam domingo.
Auditoria do TCU critica políticas de conectividade e atuação da Anatel
Processo analisou atuação da agência no cumprimento de obrigações impostas às prestadoras. Relatório também critica falta de interlocução entre órgãos federais para políticas de conectividade.
TCU rejeita embargos da Telefônica contra decisão da prorrogação das bandas A e B
TCU determinou à Anatel que envie ao Tribunal, no prazo de noventa dias, plano de ação contendo metas, cronograma e responsáveis pelos procedimentos a serem adotados para refarming de frequências a partir de 2028.
Anatel cumprirá acórdão do TCU e valor dos bens reversíveis vai aumentar
A Anatel havia estabelecido o preço dos bens reversíveis em R$ 22,32 bilhões. Com a determinação do TCU, a Anatel irá adotar um dos outros cenários calculados pela consultoria contratada.
TCU manda Anatel achar preço de mercado só de bens reversíveis “relevantes”. Leia a íntegra do acórdão
O TCU decidiu apoiar a metodologia da Anatel, que calculou os bens reversíveis pelo valor contábil líquido, chegando ao montante de R$ 22,34 bilhões, mas mandou que fossem recalculados a preço de mercado bens "economicamente relevantes". Técnicos do Tribunal queriam uma conta de pelo menos R$ 40 bilhões.
TCU quer valor de mercado na conversão de bens reversíveis na migração
Corte de Contas aprovou a primeira etapa de acompanhamento do processo de adaptação das concessões da telefonia fixa para autorização
Mobricce Nunes: Possível caminho para construção de consenso entre TCU e ANATEL
Guilherme Mobricce Nunes aponta que o impasse entre TCU e Anatel quanto à reversibilidade dos bens de concessionárias pode ser resolvido através do instrumento da "solução amigável de controvérsias", regulado em 2022 por instrução normativa.
Eleito para TCU tem PL que cria ‘selo’ pra substituir aval técnico e fiscal em licenciamentos
Jhonatan de Jesus é autor do PL 2018/2022, que propõe “licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações”.