TCU adia votação sobre liquidação do Ceitec
Ministro contra a extinção da estatal, Vital do Rêgo, pede vista da matéria e processo pode ficar para ser apreciado sob um eventual novo governo
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Órgãos públicos estão atrasados na adequação à LGPD, diz TCU
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TCU vê risco de 2,2 milhões de pessoas sem acesso a TV aberta
Segundo a Corte de Contas, a falta de previsão de digitalização em pequenas cidades, a interrupção da distribuição de kits conversores a famílias de baixa renda e o uso do saldo para projetos especiais que não busquem o mesmo fim, precisam ser reavaliados pelo MCom
TCU vai elaborar guia com diretrizes e parâmetros para implantar IA no governo
Decisão decorreu das lacunas constatadas na Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), lançada no ano passado pelo MCTI
Anatel contribuiu para estabilidade das redes na pandemia, diz TCU
Além da Anatel, TCU também elogia trabalho do MCOM pela continuidade das telecomunicações na pandemia, mas ressalva que ação para conexão de Unidades de Saúde da Família foi ineficiente.
TCU recomenda que MCom divulgue resultados de pesquisas eleitorais
O relator considera que, dado o momento de realização da contratação, no último ano do atual governo, e suas características, não é possível afastar o risco de que os resultados das pesquisas sejam utilizados de forma indevida, para subsidiar a campanha para reeleição do presidente da República
TCU mantém cautelar que suspendeu liquidação do Ceitec
Recurso apresentado pelos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e o da Economia não tinha elementos suficiente para reverter a decisão da corte de contas
Oi: saiba por que a maior recuperação judicial do país não foi concluída
Processo já dura seis anos e deveria ser encerrado hoje. Nesta semana, juiz pediu prorrogação por 60 dias e a operadora confirmou ontem que só será concluído no próximo trimestre. Nesta quarta, ações da companhia fecharam em queda
Comissão do senado adia sabatinas de Baigorri e Coimbra para abril
Presidente da comissão alegou que é necessária a presença dos integrantes para votação dos indicados. Antes, porém, a reunião foi atrasada por decisão do TCU, que queria barrar as sabatinas e acabou voltando atrás
TCU muda decisão e sabatina de Baigorri poderá ocorrer
TCU muda de posição, e em novo despacho o ministro Walton de Alencar Rodrigues autoriza a indicação de Carlos Baigorri, desde que, no prazo de cinco anos, se inclua, também, o período em que atuou como conselheiro da Anatel.
TCU surpreende governo e Senado ao cancelar sabatina de Baigorri, que tentam reverter
TCU surpreende MCom e Congresso ao mandar suspender sabatina de Carlos Baigorri para a presidência da Anatel. Ainda buscam levar a decisão monocrática para ser revista pelo plenário do Tribunal ou manter a sabatina por decisão do Congresso.
Escolha da Softex para gerir espólio do Ceitec pega funcionários de surpresa
O processo de liquidação está suspenso por decisão do Tribunal de Contas da União, que pediu mais informações ao governo
TCU mantém proibição de compra do programa espião Pegasus pelo governo
Medida cautelar veda que o Ministério da Justiça emita qualquer ordem de serviço ou de pagamento à fornecedora do Pegasus no Brasil
Transformação digital do governo em desequilíbrio, diz TCU
A transformação digital do governo federal posiciona o Brasil na 7ª colocação mundial de digitalização de serviços públicos, mas é preciso investir na infraestrutura de acesso, alerta o ministro do TCU, Aroldo Cedraz
TCU e Economia presentes no 5×5 Tec Summit, que acontece em dezembro
A segunda edição do 5x5 Tec Summit, organizado pelos sites Convergência Digital, Mobile Time, Telesíntese, Teletime e TI Inside, acontece de 6 a 10 de dezembro. No dia 6, da vertical Governo, especialistas discutem sobre compras públicas e o uso de tecnologias como reconhecimento facial e biometria nos serviços digitais.
Bruno Dantas, do TCU, volta a suspender liquidação do Ceitec
Em despacho, ministro voltou atrás de sua própria decisão, que havia acatado recurso do Ministério da Economia para manter processo de extinção da estatal
TCU defende necessidade de regular mercado secundário de espectro
Paulo Sisnando, diretor de infraestrutura do tribunal, disse que a sociedade deve acompanhar de perto a regulação da Anatel em relação ao espectro de frequência, para preservar a competição no mercado.
Entidades recorrem à PGR contra leilão do 5G
A Coalizão de Direitos da Rede pede ao Ministério Público Federal para paralisar o leilão, até que sejam apurados e corrigidos os problemas apontados pela área técnica do TCU e apuradas “ilicitudes”.