
Leilão 5G: TCU diz que lei não prevê indenizações a empresas de satélites
Ministro disse que redestinação de frequências está prevista em lei e que a corte de contas não tem obrigações com direitos privados

Ministro disse que redestinação de frequências está prevista em lei e que a corte de contas não tem obrigações com direitos privados

Entre as sugestões, que não precisam necessariamente ser cumpridas pela Anatel, estão a implementação do roaming, a antecipação de cobertura de cidades, adotar regras de compartilhamento e criar norma sobre mercado secundário.

Proposta do relator prevê a elaboração, pela Anatel, de regulamento específico para evitar judicialização

Sete ministros anteciparam votos na sessão, mesmo após pedido de vistas de de Aroldo Cedraz

Recursos virão da venda dos lotes da faixa de 26 GHz e da obrigação de fazer pelas empresas que não cumpriram metas de cobertura

Sindisat pediu para fazer sustentação oral na sessão com reivindicação já descartada pela área técnica

A Iniciativa 5G, que reúne 320 ISPs até o momento, vai abrir concorrência para orçar a construção de sua rede móvel e iniciar campanha para atrair mais provedores de internet ao consórcio

Grupo de ISPs que pretende entrar no mercado móvel brasileiro defende a venda conjunta das frequências como forma de unir capacidade de rede e cobertura ampla. Mas admite preocupação com valor das frequências revelado em relatório da área técnica do TCU.

Para Marcos Ferrari, da Conexis, mudanças no edital que elevem o preço das faixas de frequência podem onerar investimentos e atrasar chegada do 5G. Por isso propõe mais diálogo antes da publicação das regras definitivas do certame.

Anatel entregou novos esclarecimentos ao TCU mantendo as premissas dos cálculos que subsidiaram o preço do leilão, de R$ 45 bilhões.

MCom afirmou também que impedir um dos três maiores fabricantes de equipamentos 5G de fornecer para as operadoras não só eleva o custo de implantação, como pode atrasar em 4 anos a massificação da tecnologia no país

Secretaria de Governo Digital informa que vai adicionar um novo eixo de ações ao programa de transformação digital, voltado ao diagnóstico de riscos e implementação de controles

Para os técnicos, é um desperdício de recursos públicos a exigência de que as quatro operadoras tenham as mesmas obrigações em todas as cidades, obrigações essas, alertam o TCU, que ficam restritas à banda larga fixa.

Para o TCU, mudança nas regras de avaliação das propostas poderá permitir que as operadoras comprem mais espectro do que o permitido, o que prejudicaria a competição, mesmo com a devolução das sobras posteriormente.

Os técnicos consideram que o preço da faixa de 26 GHz está subvalorizada e também os compromissos de cobertura para os lotes regionais da faixa de 3,5 GHz, que deveriam ser R$ 4 bilhões mais caros.

Em contrapartida, recomenda a adoção de metas de conectividade para escolas públicas

Documento do TCU mostra que valor final de mercado estimado pela Anatel é de R$ 45,75 bilhões para todas as frequências, e que os compromissos somam R$ 37 bilhões. Técnicos do tribunal recomendam aumento do preço da faixa de 26 GHz, de diversos lotes nas demais frequências, tanto locais como regionais, especialmente em São Paulo, e correção para baixo em regiões menos densas do país.

Principais problemas constatados foram falta de gestão de riscos e aumento a desigualdade de acesso aos serviços.

Presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, contou em live do Tele.Síntese que a área técnica da agência trabalha em modificações dos prazos para cumprimento de metas do edital, inclusive na data em que o 5G terá de ser ativado nas capitais.

Normativo do banco visa aprimorar a desestatização de estatais, mas a corte de contas vê sinais de direcionamento no processo