Deputado aciona PGR e TCU contra fusão da AT&T e Time Warner
Paulo Teixeira acusa Anatel de validar negócio contra a Lei do SeAC e pede a responsabilização de três conselheiros.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
tcu
Leia maisDeputado aciona PGR e TCU contra fusão da AT&T e Time Warner
TCU arquiva cautelar contra o TAC da Oi
Tribunal também arquivou processo de mediação entre Oi e Anatel para negociação de débitos, uma vez que a companhia entrou em recuperação judicial.
Mercado vê impasse quanto a bens reversíveis
Operadoras querem respaldo do TCU sobre a interpretação de que os bens serão valorados conforme a proporção em que são usados no STFC
Impasse na Anatel posterga votação de regulamentos
Número par de conselheiros levou a empate em questões de pedido de vista, suspendendo as tramitações do novo regulamento de outorga e licenciamento e do processo de revisão dos bens reversíveis
Conselheiros da Anatel não se entendem e decisão sobre leilão da 5G é novamente adiada
Conselho Diretor da Anatel aprova novo pedido de vista da matéria, após discussões sobre o formato do leilão e reserva de espectro para pequenos provedores. Proposta de Campelo destina ágio a investimentos em infraestrutura.
Governo pode manter contratos com Serpro e Dataprev após privatização
Para TCU, a execução dos contratos deve ser suspensa apenas se a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura das empresas, prejudique a execução do contrato
TCU vê falhas na operacionalização dos serviços de TI pelos órgãos públicos
Fragmentação, duplicidade e sobreposição foram alguns dos problemas identificados pela auditoria promovida pelo órgão de controle. Só datacenters, foram identificados 183.
Programa Amazônia Conectada não atingiu objetivos, diz TCU
Tribunal sugere ao MCTIC reavaliar funcionamento do programa, que foi rebatizado para PAIS e será expandido. Diz que backbone construído está quase inoperante, e que não foram feitas as conexões de última milha.
Publicada sem vetos a lei que redefine o modelo de telecomunicações no país
Embora houvesse pressão do Tesouro e da Secretaria do Tesouro para vetar a adaptação das outorgas, ponto fundamental do texto, houve o entendimento dentro do Ministério da Economia de que a matéria não deveria ser alterada.
Provedores prometem ir ao STF para derrubar entrega de bens e renovação automática no PLC 79
Documento com reivindicações será levado em conta pelo governo, mas decisão final sobre os pedidos de veto caberá ao presidente Jair Bolsonaro. Sanção do projeto deve ocorrer até 3 de outubro.
Anatel age sobre a Sercomtel e aprova edital para venda das licenças de banda larga, celular e telefonia
O processo de caducidade da prestação dos serviços de telecomunicações pela empresa e a cassação de suas licenças, porém, ficam suspensos até a manifestação do TCU sobre o edital de licitação. A proposta é vender primeiro, em separado, as licenças fixas (de telefonia e de banda larga) e de celular.
Ações das teles caem após acórdão do TCU sobre bem reversível
Realização de lucros e preocupação com pedido do TCU para Anatel esmiuçar o valor e a posse dos bens reversíveis tiveram impacto. Oi, TIM, Vivo e Telebras fecharam o dia em queda.
Ministro do TCU vê enorme dificuldade para Anatel precificar bens reversíveis
Segundo Rodrigues, como nunca se deu ao trabalho de acompanhar os investimentos realizados pelas concessionárias, controlar efetivamente os bens reversíveis, nem fazer controle econômico-financeiro das concessões, a Anatel não possui conhecimentos básicos, com o mínimo de segurança, para desempenhar tal tarefa
PLC 79 não entra na agenda da CCT
A tramitação da matéria pode ser judicializada, pois já havia sido marcada audiência pública antes de a relatora apresentar seu parecer
PLC 79 não precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos, decide o CCS
Decisão será encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que já recebeu requerimento do senador Jean Paul Prates solicitando envio do texto à Comissão de Assuntos Econômicos
Presidente da CCT cancela audiência pública sobre PLC 79
Determinação do senador Vanderlan Cardoso foi baseada na entrega do parecer da relatora da matéria, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
CCT remarca audiência para ouvir TCU, MCTIC e Anatel sobre PLC 79
Houve negociações para trocar o caráter oposicionista do evento que previa apenas representantes que não concordam com o projeto.
Ministério da Economia mantém reclassificação da Telebras para orçamento de 2020
Ministério define operadora como "estatal dependente" e sugere o fechamento do capital. Telebras tenta recorrer no TCU.
TCU paralisa processo “irregular” de contratação do SGDC2 pela Telebras
Corte de Contas afirma que processo foi iniciado com base em decisão do Comitê Diretor do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas 1, que não tinha competência para deliberar sobre o novo satélite e que acabou extinto este ano, por decreto.
TCU rejeita recurso da Globalweb contra leilão de nuvem pública
Segundo a empresa de outsourcing, a prova de conceito feita pela empresa vencedora, a Primesys/Embratel, descumpria as exigências do edital, fato não comprovado pelo corte de contas, que arquivou a representação