Comissão da Câmara aprova TAC ampliado para teles
O PL é de autoria do Senado Federal e avançou na comissão temática da Câmara
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Telebras refaz licitação para estações terrenas do SGDC
A empresa revogou decisão de diretoria, que tinha considerado vencedoras dos lotes I e II as empresas EMC e Advantech Wireless.
TCU pode mandar Anatel rever cláusula de edital?
O TCU determinou que a Anatel avalie a adequação dos parâmetros mínimos de cobertura do serviço de telefonia móvel. O problema é que esses parâmetros são definidos em licitação de venda de espectro, já precificada.
Distribuidora e revendas da Akamai ficam proibidas de vender ao governo pelo TCU
A compra de plataforma de CDN (Content Delivery Network) pela Administração Pública federal deverá mudar bastante com a decisão do Tribunal de Contas de União (TCU) sacramentada esta semana. O tribunal não ficou satisfeito em anular o pregão eletrônico que estava sendo conduzido pelo Ministério da Cultura, em 2014, como multou dois servidores que fizeram a licitação e declarou inidoneas três empresas que fraudaram o leilão - a distribuidora Edge Technology Ltda, as revendas ISI Informações e as Soluções Inovadoras Ltda ISI e Flashsec Comércio e Serviços de Informática Eireli. As duas primeiras ficam proibidas de vender para o governo por seis meses e a última, por um ano.
Anatel reduz o saldo financeiro do Fust e Fistel e atende TCU
A Anatel publicou hoje, 4, os novos valores históricos do Fust (fundo de universalização) e Fistel (fundo de fiscalização) e o saldo financeiro. Com essa medida, a agência faz uma importante correção em seus dados, reduzindo em muitos bilhões de reais o valor que ainda teria com saldo desses fundos, após auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Governo não pode contratar logística dos Correios sem licitação
TCU definiu que o serviços de logística dos Correios não podem ser confundidos com serviços postais
TCU quer saber onde estão R$ 10,5 bi de patrimônio da Oi
A redução nos bens reversíveis da concessionária ocorreu no período entre 2011 e 2013.
TCU define o que é bem reversível e manda Anatel somar tudo o que já foi vendido desde 2007
O TCU finalmente esclareceu um dos temas mais polêmicos do setor, concluindo que "bem reversível" é só aquele que é "essencial para a prestação do serviço". Mas o voto ao recurso da Anatel não dá refresco para a agência, nega os demais argumentos e manda que, em 6 meses a agência mande a lista de todos os bens reversíveis que já foram vendidos pelas concessionárias, desde 2007, quanto foi arrecadado e o que foi feito com o dinheiro, entre outras determinações.
Mais de 40 empresas disputam indicação para administração judicial da Oi
Terminou ontem,11, o prazo para o cadastramento na Anatel das empresas interessadas em atuar como a administradora judicial no processo de reestruturação da concessionária Oi. Conforme fontes da agência, mais de 40 empresas se inscreveram para a árdua tarefa.
Conselho diretor da Anatel aprova primeiro TAC da OI
O TAC relativo à qualidade e universalização vai envolver investimentos de R$ 3,2 bilhões em quatro anos. R$ 1,5 milhão do total serão aplicados em redes de fibra de última milha (FTTH) em cidades da Baixada Fluminense, cobrindo 950 mil domicílios. O TAC foi aprovado por quatro votos contra um e ainda terá que ser homologado pelo TCU. A sua assinatura deve ocorrer até 30 dias após a aprovação do TCU.
CPI manda TCU investigar cadastro de pré-pago
A CPI do Crime Cibernético que concluiu ontem,4, o seu relatório final, aprovou a fiscalização do TCU sobre a Anatel, para apurar o cadastro dos celulares pré-pagos e bilhetagem dos serviços de dados pelas operadoras de celular.
Dados financeiros de radiodifusores são exigência do TCU
As emissoras de radiodifusão precisarão informar dados técnicos e financeiros ao MiniCom a partir de 2017.
Justiça decide a favor da Proteste para que lista de bens reversíveis seja pública
Associação defende que as operadoras de telefonia fixa não vendam bens da União sem avaliação prévia, em processo iniciado em 2011
Bens reversíveis serão previamente monitorados pelo TCU
A Anatel recorreu ao acórdão do TCU, que manda a agência enviar para o órgão três meses antes de qualquer mudança os estudos sobre a reversibilidade dos bens.
Aumenta a pressão para a Anatel resolver os bens reversíveis
A decisão do TCU, de estipular prazo para a Anatel dar a lista dos bens reversíveis, a portaria do MiniCom, que postergou a discussão da nova modelagem regulatória do setor dão munição para que se antecipe a mudança dos bens reversíveis por regulamento da Anatel, e que essa mudança possa ser incorporada já nos contratos de concessão, cuja revisão ainda está em aberto.
Governo recolhe R$ 7,66 bi das teles para FUST e FISTEL no ano passado
Segundo a Anatel, a arrecadação bruta do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) somou R$ 5,401 bilhões e a do Fust (Fundo de Universalização) mais R$ 2,26 bilhões
TCU dá 90 dias para Anatel e Tesouro explicarem números discrepantes do Fistel
O TCU quer explicações do Tesouro e da Anatel sobre diferenças nos montantes de arrecadação e de saldo financeiro que cada órgão informou além de explicações da agência sobre porque autoriza os gastos do Fust.
Anatel não sabe qual bem estratégico da concessionária está com terceiros
A Anatel está prestes a lançar uma nova proposta de regulamento de bens reversíveis. Em recente acórdão, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma série de exigências que poderá comprometer propostas menos patrimonialistas. O conselheiro Zerbone alerta que à medida em que se aproxima o fim da concessão prevalece o interesse de curto prazo da empresa e o regulador fica com menos recursos para agir