Anatel adia contratação de auditoria sobre bens reversíveis
Quadros, presidente da agência, afirma ser preciso aguardar a sanção do novo modelo de telecomunicações
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Presidente da Anatel defende votação do PLC 79 pelo plenário do Senado e parceria do TCU
Os dirigentes da Anatel encontraram-se hoje,25, com o relator de telecom, ministro Bruno Dantas, do TCU, para informar que pretendem contar com a parceria do tribunal em cada um dos estágios de elaboração da regulamentação da migração das concessões para a autorização e a venda dos bens reversíveis. Juarez Quadros acha até mais prudente que o PLC 90 seja também votado pelo plenário do Senado Federal.
Bens reversíveis: ainda a polêmica dos números
Em carta enviada à redação, a advogada Flavia Lèfevre, conselheira da Proteste, entidade de defesa dos consumidores, contesta a reportagem “A disputa (política) pelos valores dos bens reversíveis: R$ 20 bilhões ou R$ 100 bilhões”. Afirma ser improcedente a conclusão…
A disputa (política) em torno do valor dos bens reversíveis: R$ 20 bi ou R$ 100 bi?
O que está por trás da diferença entre os valores atuais dos bens reversíveis das concessões de telefonia fixa não são metodologias diferentes de cálculos, porque não existe multiplicação de pães. Mas a defesa de modelos diferentes para o setor de telecom. A oposição e outros segmentos da sociedade usam o mantra dos R$ 100 bilhões - valor do patrimônio à época da venda das empresas do Sistema Telebras atualizado – para pressionar por alterações no PL 79, que mexe na LGT. O que está em disputa não é a telefonia fixa virar autorização. É um novo modelo para a banda larga.
Desempenho da indústria depende dos TACs e de novo modelo
Executivos planejam crescimento modesto, mas dizem que para mercado andar precisa dos investimentos dos TACs e da troca das concessão do STFC por autorizações.
Telefônica vai fibrar 19 cidades neste ano, ampliando a base em mais de 10%
As cidades estão espalhadas por todas as regiões do país e os recursos virão da troca de multas por investimentos.
Kassab avisa que governo só abre mão das multas da Oi se órgãos de controle aprovarem
Segundo o ministro Gilberto Kassab, somente com a aprovação do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e da Advocacia Geral da União o governo poderia aceitar trocar multa por investimentos.
TCU cobra planejamento do MCTIC para banda larga
Para Paulo Araújo, diretor da Sefid, a falta de planejamento setorial pode impedir que se alcancem os objetivos da reforma do marco legal de telecom
Bens reversíveis: o calcanhar de aquiles, para o TCU
O TCU alerta que a Anatel não tem todos os controles sobre os bens reversíveis e por isso não poderá identificar aqueles exclusivos para o STFC
Frequência perpétua e revenda de espectro também na mira do Tribunal
Para o TCU, a proposta de licença perpétua de frequência é pouco praticada na maioria dos países e a revenda, só para licenças futuras, avisa.
TCU aponta riscos de judicialização e dano ao erário com a mudança do modelo de telecom
O TCU retirou o sigilo da auditoria sobre a mudança do modelo de telecomunicações em debate. E o tribunal decidiu que vai acompanhar de perto todo o processo, pois apurou que há riscos concretos de judicialização do tema; de danos ao erário (em virtude, principalmente do método do cálculo dos ônus e bônus da concessão que a Anatel estuda implementar, e da proposta de perpetuação das frequências ) e de comprometimento da inclusão digital.
Juiz fatia disputa entre Oi, Anatel e AGU e estabelece prazo para solução
Dois processos vão correr em paralelo: um sobre multas transitadas, ou, créditos já "constituídos" que estão na jurisprudência da AGU. E outro que está na esfera da agência, que seriam os créditos "não constituídos", que somam cerca de R$ 8,5 bilhões, conforme os números divulgados pela própria Anatel. Embora a agência concorde em transformar essa dívida em investimento, pelo acordo de TAC, ela quer travar essa negociação fora da recuperação judicial, para não ter que depender dos demais credores.
“TCU é bem-vindo em ajudar a resolver a Oi”, diz presidente da Anatel
A Anatel aguarda orientação da AGU sobre como será a posição da União na reunião do próximo dia 24.
TCU suspende julgamento do TAC da Oi até a solução das multas da Anatel pela justiça
O Tribunal de Contas da União aprovou hoje, 5, o acórdão proposto pelo Ministro Bruno Dantas, de suspender o julgamento do TAC da Oi até que a comissão de mediação criada pela Justiça do Rio de Janeiro decida se as multas da Anatel fazem ou não parte da lista de créditos a serem pagos pela empresa dentro dos compromissos da recuperação judicial.
Quadros vai mexer na estrutura da Anatel
O futuro presidente da Anatel pretende reformular a atual estrutura da Anatel, pois entende que ela hoje está muito estanque, para que a agência "possa se antecipar aos fatos".
Anatel avisa: só assina TAC com a Oi após aprovação de plano de recuperação
A Anatel enviou um documento ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público informando que não há qualquer possibilidade de referendar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acordado com a concessionária Oi - no valor de R$ 3 bilhões - antes de a empresa ter entrado em recuperação judicial, sem que os credores tenham aprovado o plano de recuperação. A Anatel e o Poder Executivo começam a dar sinais de impaciência com a falta de disposição dos acionistas da concessionária em realmente querer apresentar uma proposta para iniciar as negociações com os credores.
TAC da Oi corre risco. TCU pode barrar toda a iniciativa da Anatel.
Está na pauta desta semana do Tribunal de Contas da União o julgamento do primeiro processo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Oi. E, se o relator do processo, ministro Bruno Dantas, seguir o parecer da área técnica e da CGU, vai colocar tantos empecilhos à proposta, que no final ela poderá ser inviabilizada.
Comissão da Câmara aprova TAC ampliado para teles
O PL é de autoria do Senado Federal e avançou na comissão temática da Câmara
Telebras refaz licitação para estações terrenas do SGDC
A empresa revogou decisão de diretoria, que tinha considerado vencedoras dos lotes I e II as empresas EMC e Advantech Wireless.
TCU pode mandar Anatel rever cláusula de edital?
O TCU determinou que a Anatel avalie a adequação dos parâmetros mínimos de cobertura do serviço de telefonia móvel. O problema é que esses parâmetros são definidos em licitação de venda de espectro, já precificada.