Quadros diz que não haverá prescrição das multas dos TACs
Segundo o presidente da Anatel, com a decisão positiva do TCU, a área técnica vai fazer a fila dos TACs andar.
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Telefônica vai fibrar 1,5 milhão de casas pelo TAC
O programa, que ainda depende de ajustes e nova aprovação do TCU, prevê rede de fibra em 106 cidade de porte médio, 2/3 delas fora de São Paulo.
“Aprovação do TAC é divisor de águas”, diz presidente da Telefônica
Na avaliação de Eduardo Navarro, a aprovação do TAC é uma sinalização importante para o setor e para a sociedade, pois vai destravar investimentos e acelerar a expansão da banda larga de qualidade.
TCU libera TAC da Telefônica, que deve ser assinado este ano
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou, por unanimidade, o voto do ministro Bruno Dantas, que recomentou a aprovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Anatel e a Telefônica. A aprovação do acordo, no valor de R$ 1,7 bilhão em multas, aconteceu após uma lista de ressalvas, recomendações e propostas de mudanças. Mesmo assim, o ministro negou que o TAC representasse prejuízo ao erário que teria sido provocado pelos conselheiros da Anatel no valor de R$ 137 milhões. “Não vislumbro óbice à celebração do TAC com Telefônica desde que atendidas todas as determinações. Ou seja, [a Anatel] cumpre primeiro as determinações, e só depois assinará o TAC”, afirmou Dantas. O novo contrato terá que ser julgado novamente.
TCU manda governo recompor orçamento da Anatel para 2018
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que a Anatel não deverá viver, no próximo ano, a falta de recursos que enfrenta hoje.
Decisão do TCU obrigou o governo a recompor o orçamento solicitado de cerca de R$ 205 milhões.
Anatel, Bacen e Susep são as que menos arrecadam em multas, diz TCU
No período de 2011 a 2014 a Anatel aplicou R$ 2,214 bilhões em multas e só arrecadou R$ 106,8 milhões, ou 4,8%. O banco Central aplicou R$ 323,6 milhões e só arrecadou R$ 12,9 milhões. A Susep é a menos efetiva: aplicou R$ 12,2 bilhões em só arrecadou R$ 15,7 milhões, ou 0, 13%,
Proteste critica critérios adotados pela Anatel nos TACs
Segundo entidade, definição de onde aplicar recursos em banda larga acentua disparidades regionais.
Anatel faz peregrinação no TCU em defesa do TAC
Mas há dirigentes da Anatel que já descartam a viabilidade de sucesso de concretização dos TACs
Navarro não acredita mais na aprovação do PLC 79 este ano
Para o presidente da Telefônica, Eduardo Navarro, ainda falta consenso na sociedade sobre o projeto de lei.
TCU abre nova investigação contra Telebras
O TCU aceitou a representação e vai apurar a licitação feita pela Telebras para a manutenção e operação de sua rede nacional, no valor de R$ 137 milhões
TAC da Telefônica não avança no TCU
Há mais de um mês desde o parecer da área técnica, o TAC ainda não recebeu manifestação do procurador do tribunal. A Anatel voltará a cobrar as multas no final do ano.
Kassab vai ao TCU em defesa do TAC
Para o ministro, a Medida Provisória do Refis das multas não atende ao setor de telecom.
MP da Refis das multas já tem emenda para permitir TAC
A deputada Maria Gorete Pereira sugere que a renegociação possa admitir troca de multas por novos investimentos
Anatel avisa que o TAC só tem validade até o final deste ano.
Conforme os conselheiro Igor de Freitas, a partir de janeiro de 2018 acaba a validade de todos os processo que tramitam na Anatel e que poderiam virar TAC. Se isso ocorrer, eles voltam a ser simplesmente multas, e não haverá qualquer tostão para a banda larga de R$ 11 bilhões previstos.
TCU arquiva denúncia contra venda de posição orbital brasileira
O leilão realizado pela Anatel em 2015 arrecadou R$ 183,7 milhões
Apenas 5% dos fundos de telecomunicações são usados para sua finalidade
TCU aponta a necessidade de maior controle e transparência sobre a utilização desses recursos
TCU quer explicações da Telebras sobre edital do satélite
A Telebras terá que detalhar, entre outros, de que maneira irá medir o atendimento por parte das operadoras privadas aos objetivos do PNBL.
MP da Oi: o consenso ainda não existe, afirma fonte
Ainda há resistência no governo, conforme fontes, de a MP ampliar o papel da Anatel para a intervenção na Oi ou mesmo tratar da dívida com o Executivo.
Anatel adia contratação de auditoria sobre bens reversíveis
Quadros, presidente da agência, afirma ser preciso aguardar a sanção do novo modelo de telecomunicações
Presidente da Anatel defende votação do PLC 79 pelo plenário do Senado e parceria do TCU
Os dirigentes da Anatel encontraram-se hoje,25, com o relator de telecom, ministro Bruno Dantas, do TCU, para informar que pretendem contar com a parceria do tribunal em cada um dos estágios de elaboração da regulamentação da migração das concessões para a autorização e a venda dos bens reversíveis. Juarez Quadros acha até mais prudente que o PLC 90 seja também votado pelo plenário do Senado Federal.