Teles recorrem ao TCU contra contratação direta da Telebras pelo governo

O Sinditelebrasil resolveu recorrer ao Tribunal de Contas da União para que o governo volte a ser obrigado a contratar serviços de telecomunicações por licitação

O Sinditelebrasil decidiu recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão de controle se manifeste sobre a contratação direta da estatal Telebras governo federal. Essa contratação direta foi autorizada pelo decreto 8135, de novembro de 2013, que trata da dispensa de licitação para a contratação que possa comprometer a segurança nacional.

O Sindicado recorreu contra esse decreto – na justiça comum, mas não conseguiu obter a liminar. Mas a entidade entende que a contratação direta da Telebras afeta o Tesouro Nacional, pois, ao dispensar a licitação para a contratação de qualquer serviço de telecomunicações, não há garantias de que será oferecido o preço mais baixo. ” Licitação pública, mesmo com a participação da Telebras é sempre a melhor solução, e por isso achamos que o TCU deve se manifestar sobre o caso”, afirmou uma fonte.

A Telebras ainda não assinou muitos contratos com a administração pública para a prestação de serviços de telecomunicações, mas pelo menos dois movimentos já foram sentidos pelas teles. O fim do contrato Gesac, quando a Telebras conseguir resolver a disputa judicial que envolve o seu satélite, e a contratação pela Dataprev , sem licitação, de sua rede de dados.

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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