TCU recomenda que leilões de espectro tenham obrigações de letramento digital
Auditoria do TCU verificou se as políticas públicas do Governo Federal garantem inclusão digital e recomenda que o PNID seja elaborado em 180 dias.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
tcu
Leia maisTCU recomenda que leilões de espectro tenham obrigações de letramento digital
Anatel envia processos sobre conexão de escolas ao MCom e informa perda de competência ao TCU
Agência reconheceu que, após mudança de governança promovida por decreto e portaria ministerial, cabe ao Ministério das Comunicações decidir sobre a execução dos projetos
TV Síntese: Decreto retira poderes da Anatel, decisões do TCU, Marco Civil no STF
Governo publicou decreto em que submete gasto do dinheiro obtido com leilões a políticas definidas pelo MCOM. Ao mesmo tempo, TCU manda recado para Anatel sobre a renovação de espectro.
Com recado para a Anatel, TCU aprova renovação de espectro da Algar
Ao permitir a renovação das faixas de 1,9 GHz e 2,1 GHz da Algar, TCU diz que Anatel precisa traçar critérios para identificar uso eficiente do espectro e cometimento reiterado de infrações.
Anatel, MCom e Telefônica vão analisar condicionantes impostos pelo TCU
Segundo interlocutores ouvidos por Tele.Síntese, condicionantes do TCU não esfriaram o interesse das partes no acordo de solução consensual e persiste expectativa de que termo da migração seja firmado este ano.
Oi assina Termo de Adaptação da concessão da telefonia fixa
O acordo da adaptação da concessão prevê investimentos adicionais de até R$ 2,3 bilhões caso a arbitragem promovida pela Oi exceda os R$ 12,5 bilhões
Escolas, data centers, localidades: para onde irão os recursos da migração da Oi
Termo aprovado pela Anatel prevê conectividade em 4 mil escolas, reforço em data centers e cabos submarinos, além da manutenção do serviço de voz em áreas sem rivais
Consenso sobre migração da Telefônica é adiado. Relator no TCU propõe ajustes.
Jhonatan de Jesus quer verificação da lista das cidades que receberão investimentos da Telefônica e que mais delas fiquem no Norte. Jorge Oliveira pediu vista, levando a decisão do TCU para 27 de novembro.
Os momentos finais da mais ampla concessão de telefonia fixa do Brasil
Assinada tratativa com a AGU, pende agora aval do ministro Juscelino Filho para a Oi pedir a migração de sua concessão. Anatel já tem relator para o termo de adaptação da outorga: Alexandre Freire.
Acordo entre AGU e Oi entra em negociação final
Casa Civil entra na discussão sobre o futuro da Oi e reúne hoje representantes de Anatel, TCU e AGU para debater o tema. Expectativa no mercado é que ainda em setembro comece a migração da concessão para o regime privado.
Governo precisa ampliar transparência nas aquisições de software, conclui TCU
Corte faz série de recomendações de boas práticas à Secretaria de Governo Digital, incluindo a gravação e divulgação de reuniões com fornecedores.
Caso Base Mobile só será julgado pela Anatel no começo de 2025
Cade também diz que precisa de mais tempo para analisar viés concorrencial do caso Base Mobile, enquanto o TCU isentou-se de decisão nesta quarta-feira, 4.
TV Síntese: X fecha escritório no Brasil, futuro da Oi, fábrica para o WiFi 7
No TV Síntese Semanal, os comentários sobre o que foi destaque nos últimos 7 dias, das redes sociais à indústria. Tem ainda a agenda da semana e a dança das cadeiras no setor de TICs. Confira!
AGU tem mais um mês para opinar sobre acordo da Oi no TCU
Presidente da Oi, Mateus Bandeira, acredita que a AGU vai ratificar, sem alterações, os termos da solução consensual encontrada com Anatel e TCU
Baigorri permanecerá à frente da Anatel até o fim de 2026
O plenário do Tribunal de Contas da União arquivou processo que trata da duração do mandato de Carlos Baigorri. Com isso, presidente da Anatel ficará no Conselho Diretor da agência por quase sete anos.
Rumo ao TCU: avançam processos de Algar e Sercomtel sobre concessão
Conselho Diretor da Anatel se prepara para votar envio do processo da Algar ao TCU e, na sexta, suspendeu arbitragem com a Sercomtel em preparação para também levar o caso à corte de contas.
Lula resgata papel de negociação do TCU e muda o RESOLVE
O presidente Lula publicou hoje, 26, o decreto de número 12.119, que resgata o papel de negociação do TCU com as empresas privadas em dívida com a União, e corta o poder da AGU.
Arrumação de poderes entre AGU e TCU pode gerar ressalvas no acordo Oi
O decreto do presidente Lula resgata para a AGU o protagonismo na solução de conflitos de entes privados em dívida com a União. No caso da Oi, a AGU poderá insistir pelo fim da arbitragem solicitada pela empresa.
TCU critica falta de transparência das políticas públicas para o setor de TICs
Relatório do tribunal aponta que apenas 7% das iniciativas prestam contas de forma adequada, com descrição de recursos e beneficiários.
TCU prorroga por mais 15 dias análise do acordo da Telefônica pelo fim da concessão
Os conselheiros Alexandre Freire e Vicente Aquino solicitaram à Baigorri que a reunião da Anatel para a aprovação do acordo seja feita presencialmente e aberta ao público.