Conflitos no Ecossistema de telecomunicações: o Brasil precisa de uma Câmara especializada
Para o engenheiro e advogado Israel Bayma, é preciso criar no Brasil uma câmara de arbitragem especializada nas peculiaridades do setor de telecomunicações.
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Anatel delibera até o dia 4 suspensão da arbitragem da Telefônica
Essa é a data limite estabelecida pelo árbitro para que a AGU se manifeste sobre o fim da arbitragem pedido pela Telefônica.
Anatel defende que arbitragens de telefonia sigam decisão do TCU sobre aeroportos
Há pouco mais de uma semana, TCU decidiu que ANAC deve desconsiderar contas de mais de cinco anos em cálculos de concessão de aeroportos; Anatel quer que o mesmo seja aplicado nos processos de telefonia fixa
Oi apresenta fatura de R$ 53 bi à União na arbitragem da concessão
A comissão de arbitragem ainda irá decidir sobre quais os itens da lista apresentada pela operadora prescreveram ou não. Mas a empresa já refez as contas da dívida, aplicando a correção monetária sobre os R$ 16 bilhões que havia calculado inicialmente e apresentou uma fatura para a Anatel de R$ 53 bilhões.
Ação no STJ do desligamento da rede da Surf pela Plintron tem nova movimentação
A ministra do STJ relatora do processo, Nancy Andrighi, havia encaminhado os autos para análise do MPF no ano passado, e agora o processo volta a andar.
Abreu elenca novos desafios para Oi após o fim da RJ
Redução dos custos e futuro da concessão são alguns dos problemas que precisam ser enfrentados
Arbitragem: Câmara aprova moderação tributária, mas deixa reforma da lei para 2023
Mudanças que avançaram constam no projeto conhecido como Código de Defesa do Contribuinte, que agora segue para o Senado Federal. Para Lira, reforma mais ampla na legislação depende de amplo debate e não há tempo hábil nesta legislatura.
Claro, TIM e Vivo questionam em arbitragem preço pago pela Oi Móvel
O trio de operadoras pediu hoje à Câmara de Arbitragem de Mercado, da B3, abertura de processo contra a Oi. Empresas discordam de valor final pago pela Oi Móvel, querem desconto de R$ 3,2 bilhões e indenização. Vendedora contesta números.
Comissão de juristas apresenta sugestões para arbitragem e processos administrativos
Cronograma do colegiado prevê conclusão dos trabalhos em setembro. Mudanças afetam processos da União, Estados e Municípios, incluindo trâmites da Anatel e Procon.
Algar a é última a pedir arbitragem externa da concessão
Controvérsias que serão arbitradas são praticamente as mesmas, reequilíbrio econômico-financeiro em razão de custos agregados, bens reversíveis e saldos do PGMU
Anatel quer definir migração da concessão sem esperar pelo fim da arbitragem
A intenção do conselheiro Artur Coimbra é ter o preço da dívida das teles com a União e as regras da migração até o início de agosto. E, caso a arbitragem decida por um valor menor, seria abatido dos investimentos futuros.
Arbitragem entre teles e Anatel já esbarra no primeiro embate
As teles querem ampliar ao máximo o tempo para a análise do equilíbrio econômico dos contratos de concessão, enquanto a Anatel entende que ele deve se restringir a cinco anos.
ACC para compra da Oi Móvel prevê monitoramento e multas por descumprimento
Trustee, como é chamado o processo de monitoramento, vai acompanhar o cumprimento das obrigações impostas à TIM, Telefônica e Claro pelo Cade
Anatel aprova termo de arbitragem proposto pela Sercomtel
Trata-se do quarto processo de arbitragem aprovado pela agência em função de controvérsias na concessão do STFC. Os outros se referem a Telefônica, Claro e Oi
Oi quer até 25% do mercado futuro de fibra do país
Rodrigo Abreu, CEO da operadora, diz que país tem capacidade de chegar a 40 milhões de lares conectados com fibra
Oi não vai esperar fim da arbitragem com Anatel para decidir o futuro da concessão
Expectativa do executivo é adaptar a concessão ainda ao final de 2022. A arbitragem está prevista para se encerrar em meados de 2023. Abreu afirma que resultado da arbitragem, mesmo vindo depois, fará a adaptação ocorrer sem custo para a Oi, e haverá ainda excedente em favor da companhia.
Em meio a arbitragem, TIM amplia participação no C6
Operadora atingiu nova meta prevista em contrato e diz ter direito a participação indireta de 4,08% no banco digital
Resultado da arbitragem precisa entrar no cálculo da migração, diz Oi
Caso contrário, avalia representante da empresa, seria trocar uma concessão insustentável por uma autorização insustentável
Arbitragem é fundamental para decisão da Oi quanto ao futuro da concessão
CEO da operadora, Rodrigo Abreu, disse que assinatura do termo de arbitragem com a Anatel acontece entre hoje e amanhã, 13. E que decisão a respeito da migração da concessão para regime privado será tomada até final de 2022.
Conselho Diretor da Anatel autoriza arbitragem sobre concessão da Oi
Câmara arbitral decidirá quem tem razão nas controvérsias sobre saldo do PGMU e equilíbrio econômico-financeiro da concessão.