Anatel indica representantes para Comissão de Solução Consensual com a Oi no TCU

Autarquia designou os superintendentes Abraão Balbino e José Borges. Arbitragem está suspensa por tempo indeterminado até fim da mediação na Corte de Contas.
Sede da Anatel em Brasília | Foto: Carolina Cruz/Tele.Síntese
Anatel forma Comissão de Solução Consensual com a Oi junto a membros da SecexConsenso e SeinfraCom, do TCU. |Foto: Tele.Síntese

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) formalizou nesta semana os representantes da autarquia na comissão responsável pela Solução Consensual com a Oi no Tribunal de Contas da União (TCU). Estão designados o superintendente Executivo Abraão Balbino, como titular, e o superintendente de Competição, José Borges da Silva Neto, como suplente.

A formação da comissão dá início à mediação do TCU. O processo da Oi é o primeiro de uma série de solicitações das operadoras na busca de um desfecho para a adaptação do modelo de concessão do serviço de telefonia fixa de público para privado, como alternativa às arbitragens.

Também nesta semana, a Anatel definiu que a arbitragem da Oi ficará suspensa por tempo indeterminado, “enquanto perdurar o interesse da Agência pela Solicitação de Solução Consensual/TCU, e sobrevenha nova decisão do Conselho Diretor da Anatel”.

Além da agência, a Comissão de Solução Consensual com a Oi deve receber representantes de duas secretarias do TCU, a de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) e a de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCom).

A partir da formação e início dos trabalhos, o colegiado terá 90 dias para elaborar uma proposta de acordo, podendo ter atividades prorrogadas por mais 30 dias.

Admissibilidade

A admissibilidade da Solicitação de Solução Consensual entre a Oi e a Anatel foi concluída pelo TCU na primeira semana de outubro, após o aval de quatro ministros. O relator e presidente do órgão, Bruno Dantas, submeteu o aceite a outros magistrados que acompanham processos relacionados à operadora – Walton Alencar, Benjamin Zymler e Jorge Oliveira. Não houve divergência.

Já tramita no TCU a solicitação da Telefônica Vivo, ainda sem deliberação. Há expectativa de que o processo da Oi avance primeiro. Nesta quinta-feira, 18, o CEO da empresa, Christian Gebara, afirmou ao Tele.Síntese que a operadora espera ter o processo acelerado. Saiba mais.

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Da Redação

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