Em busca de acordo, Oi e Anatel reduzem escopo das discussões no TCU

Negociações entre Anatel e Oi perante o TCU focam a migração do STFC para regime privado, enquanto arbitragem sobre sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro da concessão deverá ser retomada.

(crédito: Freepik)

As negociações de Oi e Anatel perante o Tribunal de Contas da União (TCU) estão na reta final, e a expectativa é que até o dia 23 saia um acordo. No entanto, a definição pode não ser aquela esperada no início das conversas, quando a operadora pretendia resolver vários temas de uma só vez: a sustentabilidade da concessão, as perdas passadas por conta de alterações regulatórias, os bens reversíveis e a adaptação do regime público para o privado do STFC.

Conforme uma fonte a par das negociações, foi preciso reduzir o escopo das tratativas para focar apenas nos custos relacionados à adaptação da outorga de concessão para autorização.

O que se tem, até o momento, é a concordância de que dá para a operadora pagar pela adaptação – cerca de R$ 5 bilhões, como reportado pelo Tele.Síntese ontem – comprometendo-se a fazer os investimentos pelos próximos anos.

Os debates sobre o impacto regulatório na concessão e sua sustentabilidade, a busca do equilíbrio econômico-financeiro, deverão ser concluídos na arbitragem que a Oi travava antes de o caso ir parar na comissão de consenso do TCU. Ou seja, tal processo, que envolve a Advocacia-Geral da União e era travado na Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, será retomado. Tais negociações haviam sido suspensas pela Anatel, a pedido da empresa, até que as conversas na corte de contas se encerrassem.

Por trás desse desmembramento há o entendimento, apurou o Tele.Síntese, de que a tele tem chances de sair vencedora da arbitragem. Caso bem sucedida em seu pleito, obteria os recursos necessários para financiar os investimentos assumidos na migração da outorga da concessão e quiçá saldo adicional para outros investimentos.

Vale lembrar que Oi realiza no dia 25 de março a segunda chamada da assembleia de credores, adiada após argumentação da Anatel de que o acordo no TCU, a ser fechado dia 23, traria a visibilidade necessária para os bondholders e outros interessados votarem a melhor configuração de plano de recuperação. Com a retomada da arbitragem, ainda que a expectativa seja positiva para a tele, uma questão restaria em aberto.

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Rafael Bucco

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