Proposta de lei que amplia Conselho de Comunicação será entregue a Pacheco
O anteprojeto de lei que inclui dois representantes de telecom e mais dois da sociedade civil será encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
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Proposta que proíbe celulares nas escolas avança na Câmara
PL foi aprovado na Comissão de Educação; texto proíbe o uso de celulares em salas de aula, recreios e intervalos, mas prevê exceção para o uso pedagógico com autorização do professor
Reforma tributária: relatório da CAE prevê cashback em telecom
Texto atende a demanda do setor, mas Comissão está com influência reduzida na tramitação no Senado, o que gera reclamações de seus integrantes. Sugestões serão repassadas ao relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
GT da CAE pressiona por espaço no relatório da reforma tributária
Parte dos parlamentares chamam atenção para previsão regimental de que cabe ao colegiado de Assuntos Econômicos deliberar sobre o tema; observação visa cobrar adoção de sugestões a serem apresentadas pelo grupo.
Reforma tributária: Plano de trabalho prevê mais debate com teles
Relator prevê 11 audiências públicas até 14 de novembro, ouvindo diversos setores. Discussão sobre impactos sobre telecom ocorrerá junto a outros serviços essenciais.
Projeto que amplia percentual do Fust para educação avança na Câmara
Lei atual prevê 18% da aplicação em instituições de ensino. Comissão de Finanças e Tributação dá aval para eventual alteração do mínimo para 20% ou 50%, desde que por prazo determinado.
Conexis reforça defesa da absorção de fundos setoriais na reforma tributária
Em debate, associação apresenta impacto dos fundos setoriais no custo do serviço, e compara carga com a exigida às plataformas digitais.
Câmara aprova acordo pela desoneração da folha
Deputados votaram texto-base por volta das 23h55 do último dia do prazo, nesta quarta-feira,11. Nesta manhã, deliberação foi concluída com emenda redacional.
Comissão de IA tem nova data final: 14 de novembro
Prazo se encerraria nesta semana. Requerimento aprovado por senadores dá mais 60 dias; na prática, serão duas semanas de debates após as eleições municipais.
Senadores solicitam à Fazenda detalhes do projeto de taxação das big techs
Questionário busca saber qual será o método de cobrança e se há análise de impacto sobre a competição e preços aos consumidores.
Anatel defende telecom no projeto que isenta impostos em reconstruções
Benefício proposto mira tributos federais e em casos excepcionais, como catástrofes ou construções de "relevante interesse nacional". Projeto está em análise no Senado.
Conselho de Comunicação Social poderá ter cadeira de telecom permanente
Anteprojeto de lei prevê ampliação de número de cadeiras do CCS de 13 para 17. Setor de telecom poderá ganhar duas cadeiras, apesar do voto contrário da radiodifusão.
Governo encaminha projetos para aumento do JCP e da CSLL
Proposta é encaminhada como alternativa para fechar as contas do ano caso as medidas já negociadas para a compensação da desoneração da folha sejam insuficientes.
Prorrogação de incentivos da Lei de TICs e Padis vai à sanção
Texto chegou ao Plenário sob urgência e agora segue à sanção. Abinee destaca que continuidade "é essencial para manter o fluxo de investimentos".
Senado manda mais um PL sobre furto de cabos para a Câmara
Enquanto isso, projeto de lei que já passou pelos deputados não avança, assim como aqueles que já chegaram na segunda Casa e são mais amplos.
Reoneração da folha vai à Câmara com mudanças
Senado exclui aumento do JCP e altera forma de comprovar a manutenção dos empregos, para que seja proporcional à gradação do benefício.
Reforma tributária: Senado confirma análise após eleições
Embora urgência constitucional esteja em vigor, Pacheco entende que já há acordo pela retirada em breve. Governo mira conclusão em novembro.
Desoneração: Mudança no JCP e comprovação de empregos seria desnecessária, opina Pacheco
Em coletiva, presidente do Senado faz análise pessoal da proposta de compensação à desoneração. Votação pode ser iniciada nesta terça-feira, 20.
Prorrogação de incentivos da Lei de TICs e Padis passa na CAE com urgência
Comissão aprova projeto de lei que prevê vigência de incentivos fiscais até 2029, sem redução gradual até lá. Proposta segue ao Plenário.
Desoneração: Relatório detalha ‘Desenrola’ para multas de agências reguladoras
Inicialmente, votação estava prevista para esta quinta-feira, 15, mas acabou adiada para próxima semana. Sugere-se a criação de “Centrais de Cobrança e Negociação de Créditos”, no âmbito do Poder Executivo Federal e sob a governança da AGU.