MDIC defende regulação “tropicalizada” para a IA
Na Câmara, representantes da indústria, comércio, governo e Cade defendem modelo regulatório de IA adaptado ao Brasil para garantir soberania nacional
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Congresso nacional
Notícias e bastidores do que acontece na Câmara dos Deputados e no Senado
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Concursados da Anatel cobram convocação integral
Audiência destacou que 171 aprovados para a Anatel aguardam nomeação após o último concurso da agência
Câmara reúne 32 projetos para combater exploração e adultização infantil na internet
Após denúncia de Felca, Câmara apresenta 32 projetos contra adultização e exploração infantil na internet, com medidas para plataformas
Senado aprova isenção de taxas para antenas em áreas rurais
Segundo a medida do Senado para as áreas rurais, os objetivos específicos seguem em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Febraban e CNseg cobram regulação clara para uso de IA
Para Febraban e CNseg, somente uso consciente e claro da inteligência artificial (IA) levará à proteção dos dados dos clientes
PL que regula aplicativos de namoro mexe no Marco Civil da Internet
Mudança do PL, ao interferir na segurança dos aplicativos de namoro e provedores, amplia o escopo da regulamentação
Senado enviará comissão aos EUA para discutir tarifaço
Comissão do Senado para discutir tarifaço dos EUA funcionará por 60 dias e pretende dialogar com Congresso norte-americano
Câmara aprova liberação de R$ 22 bi para projetos de inovação
MCTI e Finep apontam impacto na reindustrialização e crédito para projetos de inovação após aprovação de PL na Câmara; Senado já votou texto
Comissão da Câmara aprova aumento de pena para crimes contra a honra com uso de IA
PL de aumento de pena de crimes contra a honra causados por IA ainda precisa ser aprovado pelo Senado para virar lei
Comissão aprova regras para provedores de internet retirarem publicações ilegais
Texto prevê obrigação técnica proporcional à retirada das publicações ilegais ao limitar a atuação dos provedores da internet
Anatel propõe que Fust banque pré-pago inativo de inscritos no CadÚnico
Comissão de Comunicação da Câmara debateu PL que trata da manutenção dos números inativos por falta de pagamento de usuários pré-pagos inscritos no CadÚnico
Conexis Brasil Digital comemora aprovação de PL 4872/2024
Para Conexis Brasil Digital, medida vai inibir crimes de vandalismo, roubo, furto, a receptação de cabos de telecomunicações
Comissão na Câmara debate a divisão dos 6 GHz e adia votação do PL sobre fair share
Representantes de Abrint, Abrasat, Conexis, Telcomp e da Anatel voltaram a apresentar seus pontos de vista sobre a divisão - já estabelecida - da faixa de 6 GHz para uma comissão praticamente sem parlamentares.
Anatel alerta Senado sobre impacto de corte no orçamento
Conselheira da Anatel, Cristiana Camarate diz ao Senado que corte no orçamento da agência colocam em risco sistemas críticos
Comissão do Senado aprova substitutivo ao PL dos Postes
Substitutivo ao PL dos Postes aprovado em comissão do Senado regula convênios entre agências setoriais e municípios
Câmara aprova aumento de pena para furto de cabos
Além do furto de cabos, texto que segue para sanção prevê suspensão de obrigações regulatórias em caso de redes afetadas por roubo de equipamentos ou vandalismo
Comissão no Senado aprova bloqueio de IMEI após boletim de ocorrência
Proposta inclui procedimento de bloqueio do IMEI na Lei Geral de Telecomunicações e segue para a Comissão de Comunicação e Direito Digital
Novos PLs no Senado regulam telemarketing e redes sociais
Um dos PLs prevê multa a empresas de telemarketing ou cobrança que não apagarem números errados de suas bases telefônicas. Outro, que redes sociais façam campanhas de conscientização sobre veracidade dos conteúdos que nelas circulam.
Propostas sobre IA, conectividade na Amazônia e migração do rádio AM avançam na Câmara
Projetos na Câmara tratam da proibição de deep nudes com IA, subsídio digital na Amazônia, compensação para rádios migrando do AM para FM e regulação da inteligência artificial no contexto do BRICS.
Câmara avança com projeto que isenta celulares das taxas do Fistel
Texto aprovado em comissão retira TFI e TFF dos aparelhos móveis; proposta ainda passará por mais duas comissões antes de seguir ao Senado