Governo zera imposto de importação dos conversores das parabólicas digitais

Câmara de Comércio Exterior isentou de imposto de importação certos tipos de LNBFs multiponto, de aparelhos de mineração de criptomoedas, de transceptores ópticos e de placas para IA.

Cédula de real (Crédito: Freepik)

O governo publicou hoje, 18, resolução da Câmara de Comércio Exterior que isenta de imposto de importação conversores de sinal (os chamados LNBFs) utilizados nas parabólicas digitais. A medida beneficia o comércio de equipamentos para renovação do parque brasileiro de parabólicas, uma vez que os canais de TV aberta, antes sintonizados de forma analógica em banda C, passarão a ser transmitidos unicamente na banda Ku.

Diz o texto que o imposto de importação foi zerado para “conversores de sinal, do tipo LNBF, multiponto para a sintonia de canais digitais em banda Ku, com possibilidade de divisão do sinal da antena para múltiplos pontos; com range de frequência de 11,7 até 12,75GHz; com figura de ruído oscilando entre 0.8 até 1.1dB; divisão do sinal por cabo coaxial; apresentando ganho de conversão 58~68 / 63typ dB e variação do ganho na faixa 4dB, além de variação do ganho no transponder 0,75dB/26MHz”.

A isenção de II acontece temporariamente quando existe comprovação de que produtos de tecnologia não são produzidos no mercado brasileiro.

A mesma resolução 542 desta segunda-feira zera o II de certos tipos de equipamentos de inteligência artificial, mineração de criptomoedas e redes ópticas. Confira o que a resolução isenta:

Inteligência Artificial

“Placas computacionais projetadas para inteligência artificial (IA) e aprendizado de máquina (Machine Learning), especializados em processamento de imagens com codificador de vídeo 4Kp30 e decodificador de vídeo 4Kp60, equipados com CPU Quad-core 1.43GHz, GPU integrada 128-core com arquitetura CUDA, 4GB de memória RAM 64-bit LPDDR4 25.6GB/s, porta HDMI, 4x USB 3.0, 1x USB 2.0 Micro-B e GPIO, dissipador de calor na parte superior à CPU, temperatura de operação de -25 a 97 graus Celsius, dimensões do produto 100 x 80 x 29mm”.

Mineradores cripto

Também placas utilizadas na mineração de criptomoedas foram beneficiadas: “Aparelhos dedicados à mineração de criptomoedas, taxa de hash TH/s entre 100 e 200, com eficiência energética medida a 25 graus Celsius entre 20 e 31 (joules/terahash)”.

Transceivers

“Transceptores Digitais de Categoria II com quatro portadoras em uma mesma unidade física (Quad Carrier), duas interfaces para transmissão e recepção dos sinais de frequência de forma que cada interface seja responsável por apenas duas portadoras das quatro totais, que suporte espaçamentos de canal de 14MHz até 112MHz por canal, com níveis de modulação configuráveis entre 4 a 2048QEAM, com potência de transmissão de até no máximo 18dBm dependendo do nível de modulação utilizado e que possa ser atenuada por software (ATPC) em até no máximo 22dB, cuja capacidade de transmissão máxima efetiva seja de até 1.009,5Mbit/s por portadora, dependendo da modulação e espaçamento de canal utilizado, com duas interfaces do tipo N fêmea para conexão apenas por cabo coaxial com a unidade de modem para transceptor digital de categoria II (IDU) através de 2 cabos, de forma que cada um dos cabos seja responsável pelos sinais de dois canais apenas, e que opere em apenas uma das faixas e frequência a seguir: 17.700 – 19.700 MHz, 21.800 – 23.600 MHz, 24.500 – 26.500 MHz, 27.500 – 29.500 MHz, 32.800 – 33.400 MHz, 37.000 – 39.500 MHz ou 40.500 – 43.500 MHz.”

Aqui, a íntegra da resolução.

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Rafael Bucco

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