Netflix, Spotify, Facebook e Google “driblam” tributação, indica estudo da UnB

Estudo da UnB encomendado pela Anatel propõe a reforma tributária em tramitação no Congresso e a definição de contribuições setoriais sobre as gigantes digitais para elevar a arrecadação

(crédito: Freepik)

Um estudo realizado pela UnB a pedido da Anatel sobre o mercado digital indica que as big techs encontram formas de pagar menos tributos no Brasil (e no mundo). Conclui que a reforma tributária pode ser o melhor mecanismo atualmente em pauta no Congresso Nacional para equilibrar os impostos que incidem sobre os serviços digitais e concorrentes tradicionais.

O estudo lembra que o Brasil tem potencial de aumentar a arrecadação de impostos ao mirar os serviços digitais. Estima que, aqui, existam 72 milhões usuários. Mesmo assim, não há nenhuma forma de tributação das empresas de serviços digitais localizadas no exterior.

E acrescenta: “Mesmo as empresas digitais com subsidiárias no Brasil como: Netflix, Spotify, Facebook e Google, têm encontrado instrumentos jurídicos para driblar a tributação subnacional pelo ISS e pelo ICMS, além de possíveis mecanismos de preços de transferência que concentram os lucros extraordinários em suas sedes ou em países hubs de investimento com baixa tributação”.

Elaborado pelos professores Bruno Vinícius Ramos Fernandes, Othon de Azevedo Lopes, Marcio Iorio Aranha, e Paulo Henrique Vieira Gomes, do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações, o material diz que o país precisa de solução para esta falta de pagamento de impostos pelas big techs.

“Este estudo considera a erosão da base tributária como sendo um grave risco à receita governamental, à soberania e à equidade fiscais”, resumem.

Embora o material indique que a reforma tributária seja um avanço, recomenda a criação de um tributo específico para serviços digitais, como os propostos no PL 2.358/20 e no PLP 218/20 “enquanto a solução Global não for encontrada”.

Vale lembrar que há cinco anos a OCDE debate a definição de um tributo padrão em todo o mundo. Mas a questão travou por esforço dos EUA. Também grupos econômicos europeus reclamaram, uma vez que a solução encontrada no organismo passou por definição de taxa para multinacionais, não apenas big techs.

Para os acadêmicos, se a reforma tributária criar faixas de tributação dentro do IBS e CBS (os dois tributos que vão substituir os demais sobre consumo), pode fazer o Brasil ser alvo de questionamentos. “Os Estados Unidos, por diversas vezes, valendo-se do princípio da neutralidade e da não discriminação, iniciaram investigações contra países que instituíram os impostos específicos para os serviços digitais”, ressalta o documento.

Por isso, o melhor seria associar a reforma à criação de uma CIDE. “Uma proposta possível é que os serviços digitais sejam tributados pelo IBS/CBS e também por contribuições específicas com a mesma oneração que o setor de telecomunicações tem com a incidência principalmente do FUST e do FUNTTEL. Essa reprodução de
conjugação de tributos (IBS/CBS e contribuições setoriais) que gravam as telecomunicações para os serviços digitais estaria conforme uma neutralidade mitigada, e, portanto, não constituiria prática discriminatória”, analisam os pesquisadores.

Aqui, a íntegra do estudo.

Avatar photo

Rafael Bucco

Artigos: 4150