Câmara aprova criação das debêntures de infraestrutura

Modalidade beneficia o emissor de títulos com redução da base de cálculo do Imposto de Renda e CSLL, inclusive concessionárias. Texto vai à sanção presidencial.
Câmara aprova criação das debêntures de infraestrutura
Foto: Freepik

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei que cria as debêntures de infraestrutura (PL 2646/2020), que poderão ser emitidas por concessionárias. O texto agora segue para a sanção presidencial.

As novas debêntures são uma modalidade de captação de recursos privados para investimentos em projetos de infraestrutura ou em produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Elas funcionam de forma semelhante às debêntures incentivadas.  A principal diferença entre elas é que as incentivadas concedem benefício fiscal a quem compra o título da dívida, quanto as de infraestrutura beneficiam o emissor.

O benefício em questão é a redução de 30% dos juros pagos aos detentores dos títulos da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Entre as últimas modificações realizadas no projeto está a previsão expressa do benefício observar disposição na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Alteração nas debêntures incentivadas

As debêntures incentivadas continuarão existindo, com algumas alterações. O projeto amplia de 24 para 60 meses o prazo em que podem ocorrer gastos, despesas e dívidas passíveis de reembolso, a partir do encerramento da oferta pública da debênture.

O texto também aumenta a tributação das instituições financeiras e assemelhadas sobre os rendimentos de debêntures incentivadas, cuja alíquota passaria de 15% para 25%.

Assim como para as debêntures de infraestrutura, o PL propõe possibilidade de dispensa de aprovação ministerial para o benefício no caso de projetos em setores prioritários, conforme regulamento do Poder Executivo.

Veja a íntegra do texto final neste link.

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Carolina Cruz

Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura dos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.

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