Alta no imposto de importação sobre bens de tecnologia frustra setor de data centers
Entidades afirmam que decisão do Gecex/Camex contraria objetivo do ReData e amplia desvantagem do Brasil na disputa por investimentos em infraestrutura digital.
Entidades representativas da cadeia de tecnologia e infraestrutura digital divulgaram nesta terça-feira, 10 de fevereiro, um posicionamento crítico à recente elevação das alíquotas de imposto de importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT), decidida pelo Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex).
A manifestação ocorre no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados decide se aprova o regime de urgência para o projeto de lei que substitui a medida provisória que instituiu o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers (ReData).
No documento, assinado pela Associação Brasileira de Data Centers (ABDC), Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Brasscom e Movimento Brasil Competitivo (MBC), as entidades afirmam que a elevação de tributos foi adotada sem coordenação com o ReData e representa um retrocesso para a construção de um ambiente favorável à infraestrutura digital no país. Segundo o texto, a medida compromete a competitividade nacional justamente em um momento de intensificação da disputa global por investimentos em computação em nuvem, inteligência artificial e data centers.
Custos elevados e perda de competitividade
As entidades afirmam que o Brasil opera hoje com um custo de processamento entre 20% e 30% superior à média internacional, o que o coloca em desvantagem inclusive em relação a outros países da América Latina. Nesse cenário, a elevação das tarifas de importação tende a encarecer projetos, alongar cronogramas de implantação e reduzir o interesse de investidores globais.
O posicionamento apresenta comparações regionais para ilustrar o impacto dos custos. Um data center Tier III de 5 MW teria custo estimado de R$ 197 milhões no Chile, R$ 165 milhões na Colômbia e R$ 126 milhões na Argentina. No Brasil, segundo o documento, o mesmo empreendimento alcançaria R$ 266 milhões, com carga tributária em torno de 23%, frente a aproximadamente 8% no Chile.
Déficit em serviços de computação
Outro ponto destacado pelas entidades é o crescimento do déficit brasileiro em serviços de computação e informação. De acordo com o texto, o saldo negativo chegou a US$ 7,6 bilhões em 2025, mais que o dobro do registrado em 2010. Para as associações, o país tornou-se um importador líquido de poder computacional em um momento em que outras economias avançam como exportadoras de serviços digitais.
Nesse contexto, o ReData é apresentado como instrumento para reduzir a carga tributária incidente sobre a infraestrutura de processamento de dados e tornar competitivo o custo do processamento em território nacional. O documento sustenta que a política pode gerar efeitos positivos em toda a cadeia digital, incluindo a produção local de equipamentos de tecnologia da informação e de infraestrutura associada, como sistemas elétricos, geradores e refrigeração.
Política industrial e coordenação regulatória
As entidades afirmam que estimular a produção local de equipamentos é legítimo e necessário, mas argumentam que esse objetivo não pode ocorrer à custa da inviabilização de investimentos de alta complexidade tecnológica. Segundo o posicionamento, muitos dos equipamentos necessários para data centers ainda não possuem fabricação equivalente no país, e a elevação de tarifas tende a deslocar o processamento para o exterior, ampliando a dependência tecnológica.
O documento também menciona que o ReData prevê a destinação de 2% dos investimentos, internos e externos, para pesquisa, desenvolvimento e inovação, e questiona a eficácia dessa diretriz em um ambiente regulatório que desestimule novos projetos. Para as entidades, decisões tarifárias, regulatórias e industriais precisam estar alinhadas para garantir previsibilidade e segurança jurídica.
A manifestação ocorre em meio à tramitação do projeto de lei que substitui a medida provisória do ReData. Nesta terça, aparece na ordem do dia a votação, pelos deputados, se o texto tramitará em regime de urgência, o que pode acelerar sua votação em plenário. Para as entidades, a definição é considerada relevante para reduzir incertezas regulatórias e permitir que o Brasil avance na atração de investimentos em infraestrutura digital.
“O Brasil tem escala, mercado e potencial. Falta-lhe, agora, adotar políticas coerentes com suas ambições digitais”, concluem.
