Casa Civil abre consulta pública sobre Estratégia Nacional de Transformação Digital
Processo ficará aberto até 26 de março de 2026 e receberá contribuições pela plataforma Brasil Participativo.
A Casa Civil da Presidência da República abriu nesta semana uma tomada de subsídios a fim de elaborar uma nova Estratégia Nacional de Transformação Digital (E-Digital).
A iniciativa tem como foco a formulação de uma “visão de futuro para o Brasil digital” e integra os trabalhos do Comitê Interministerial para a Transformação Digital, responsável institucional pela construção da estratégia. O processo busca reunir subsídios técnicos, institucionais e sociais que orientem as ações do Poder Executivo federal no campo da transformação digital.
De acordo com o material da consulta, a E-Digital é definida como um conjunto de recomendações estratégicas voltadas a ampliar o acesso a serviços públicos, promover os direitos do cidadão, fortalecer a democracia e a participação social e assegurar um desenvolvimento socioeconômico soberano, sustentável e inclusivo, com inovação, competitividade, autonomia produtiva e tecnológica e geração de emprego e renda.
Perguntas sobre obstáculos, riscos e visão de futuro
A consulta pública é estruturada a partir de um questionário com perguntas que buscam identificar tendências, incertezas críticas, particularidades nacionais, desafios estruturantes e uma visão transformacional para o país. Entre os pontos centrais, o governo questiona quais são os principais obstáculos que o Brasil precisa enfrentar para avançar na transformação digital do Estado, da economia e da sociedade.
As perguntas também convidam os participantes a apontar tendências digitais com potencial de impacto na próxima década, grandes incertezas que podem influenciar o futuro digital do país, ativos e vantagens comparativas nacionais e quais transformações associadas ao digital poderiam gerar maior impacto em um horizonte de dez anos. O bloco final trata de mudanças estruturais profundas consideradas desejáveis e viáveis para posicionar o Brasil na vanguarda digital.
O documento orienta que as respostas podem considerar diferentes perspectivas, como economia digital, tecnologia, cidadania e direitos e geopolítica, e recomenda, sempre que possível, a inclusão de evidências, estatísticas, estudos ou referências.
Prazos e como participar
A consulta pública permanece aberta até 26 de março de 2026. As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por meio da plataforma Brasil Participativo.
Segundo a Casa Civil, os subsídios coletados nesta etapa servirão para embasar a primeira fase da nova E-Digital, que deverá funcionar como uma estratégia “guarda-chuva”, articulando e alinhando políticas digitais já existentes e futuras iniciativas setoriais do governo federal para o período de 2026 a 2031, com revisões anuais.
A abertura da consulta ocorre em um momento em que entidades do setor de tecnologia e infraestrutura digital têm apontado, em manifestações recentes publicadas pelo Tele.Síntese, a falta de orientação clara e integrada das políticas públicas para o setor, especialmente em temas como incentivos, planejamento de longo prazo e coordenação entre estratégias — a exemplo das discussões em torno do regime fiscal para data centers, o ReData.
