Casa Civil abre consulta pública sobre Estratégia Nacional de Transformação Digital
Processo ficará aberto até 26 de março de 2026 e receberá contribuições pela plataforma Brasil Participativo.
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Acordo entre AGU e Oi entra em negociação final
Casa Civil entra na discussão sobre o futuro da Oi e reúne hoje representantes de Anatel, TCU e AGU para debater o tema. Expectativa no mercado é que ainda em setembro comece a migração da concessão para o regime privado.
MCom e Casa Civil vão elaborar Plano Nacional de Inclusão Digital
O governo publicou decreto criando grupo de trabalho que tem 180 dias para apresentar subsídios ao plano. Inclusão digital deve focar o desenvolvimento socioeconômico, o letramento digital e até a saúde da população beneficiada.
Presidência considera inviável ida da ANPD para o Cade
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge de Oliveira, afirmou que decreto estruturante da ANPD está pronto e pode ser publicado "a qualquer momento". Ele também prometeu indicações técnicas aos quadros do órgão, que ficará na Casa Civil.
Privatizações saem da Casa Civil e ficam com Paulo Guedes
PPI é responsável por elaborar os estudos as regras para venda das estatais. O leilão de frequências 5G também está inserido no programa.
PPI não vai interferir no edital do 5G, afirma secretário de telecom
De acordo com Vítor Menezes, secretário de Telecomunicações do MCTIC, a proposta é de colocar o leilão como projeto prioritário do governo e divulgar a licitação no exterior
Senado indica seus representantes no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre enviou ofício à Casa Civil apontando o advogado Fabrício Mota Alves como titular e Gustavo Afonso Sabóia Vieira como suplente.
Ministério da Economia envia minuta de decreto estruturador da ANPD à Casa Civil
Texto prevê criação de cerca de 15 cargos neste ano e outros 30, pelo menos, em 2020.
Governo dá primeiro passo para privatizar Ceitec
Secretária do PPI aponta que a privatização da Ceitec, Correios e Telebras vai demorar porque ainda depende de estudos
Bolsonaro transfere Conselho Superior do Cinema para a Casa Civil
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Governo decide publicar Medida Provisória em agosto para substituir Lei de Informática
Paulo Alvim, secretário de Inovação e Empreendedorismo do MCTIC, comentou que o texto a ser publicado para atender OMC deverá preservar os incentivos fiscais previstos até 2019 a fim de evitar judicialização por parte das empresas beneficiadas
Kassab vai para Casa Civil do novo governo paulista
No MCTIC, ministro troca presidente dos Correios por general
Governo recua e faz projeto de lei para intervir na Oi e vai publicar MP para empresa negociar créditos da União
Convencido pela Advocacia Geral da União de que seria inconstitucional ampliar os poderes da Anatel para intervir na Oi por meio de Medida Provisória, o governo recuou, e decidiu formular um projeto de lei, que irá modificar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Mas também será publicada uma Medida Provisória (MP) para tratar dos créditos junto à União de empresas em risco. A MP ficará restrita a empresas de telecomunicações. Com essa MP, o governo deixa a Oi parcelar ou transformar em investimentos os R$ 15 bilhões que tinha em multas com a Anatel, tudo o que o mercado queria.