Brasscom vê tempo se esgotando para aprovação do ReData

A Brasscom soltou comunicado hoje, 16, alertando para a necessidade de aprovação, ainda em março, do PL ReData no Senado e de um novo convênio do CONFAZ voltado à redução do ICMS sobre bens de TIC destinados a data centers. Para a entidade, as duas medidas precisam avançar de forma coordenada para melhorar a atratividade do Brasil na disputa por investimentos em infraestrutura computacional.

A associação afirma que o tema ganhou urgência em meio ao aumento do déficit brasileiro na balança de serviços de computação, que teria passado de US$ 3 bilhões em 2021 para US$ 7,9 bilhões em 2025. Na leitura da Brasscom, esse quadro reflete, entre outros fatores, a dificuldade do país em competir com outros mercados latino-americanos na atração de projetos de computação em nuvem e de data centers.

Redução de ICMS para data centers

No caso do CONFAZ, a Brasscom acompanha a proposta de convênio que permitiria aos estados conceder redução de até 90% do ICMS na compra de equipamentos de TIC destinados a projetos de infraestrutura computacional. A matéria, de acordo com a entidade, está prevista para a reunião do colegiado em 27 de março.

A associação sustenta que a carga tributária incidente sobre equipamentos para data centers supera 30%, o que colocaria o Brasil em desvantagem frente a países como Chile e Colômbia. O presidente executivo da Brasscom, Affonso Nina, afirmou que a aprovação do convênio não deveria ser tratada como disputa entre estados, mas como uma decisão ligada à competição internacional por cadeias produtivas e investimentos de alto valor agregado.

No material divulgado, a entidade também cita o Rio de Janeiro como estado que deveria avançar na avaliação técnica do convênio e adotar uma postura construtiva para viabilizar a adesão ao instrumento, com parâmetros transparentes.

Senado

Em paralelo, a Brasscom voltou a cobrar a votação do PL ReData pelo Senado. O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, é apresentado pela entidade como o instrumento necessário para manter incentivos fiscais voltados à expansão da infraestrutura de computação em nuvem e data centers.

Affonso Nina afirma que a combinação entre calendário eleitoral e redução da atividade parlamentar encurta a janela política para deliberação da proposta. Por isso, a entidade diz ter recorrido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que o texto seja pautado antes do fim de março.

A Brasscom defende que a aprovação conjunta do projeto de lei e do convênio tributário daria previsibilidade ao mercado e sinalizaria compromisso do país com a economia digital. No comunicado, a entidade sustenta que o atraso nessas decisões compromete a capacidade do Brasil de disputar projetos ligados a processamento de dados, inteligência artificial e computação em nuvem. (Com assessoria de imprensa)