GSMA apresenta 10 propostas para a agenda digital do próximo governo brasileiro

A GSMA apresentou nesta terça-feira, 30, um conjunto de dez recomendações de políticas públicas para orientar a agenda digital do próximo governo federal. As propostas constam do relatório Brasil 2030: Conectividade, Inovação e Soberania, divulgado durante a primeira edição latino-americana do Digital Nation Summit, realizada em São Paulo.

O documento parte da avaliação de que as políticas adotadas pelo Brasil ao longo da última década criaram um ambiente favorável para a expansão da conectividade móvel e defende que o próximo governo preserve esse modelo regulatório. Entre os exemplos citados estão o leilão não arrecadatório do 5G, a harmonização das legislações municipais com a Lei Geral de Antenas, o aperfeiçoamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e a reforma tributária aprovada recentemente.

Segundo a associação, essas medidas permitiram que o país alcançasse cobertura móvel para mais de 94% da população e figurasse entre os líderes mundiais na implantação de redes 5G Standalone.

Para a GSMA, os resultados obtidos pelo Brasil decorrem da combinação entre estabilidade regulatória e investimentos privados, e esse ambiente deve ser preservado pelo próximo governo.

“O Brasil se consolidou como um dos líderes digitais mais relevantes graças a decisões de política pública consistentes e a uma indústria que respondeu com investimento, expansão e aceleração da conectividade sempre que contou com previsibilidade regulatória e incentivos adequados. É fundamental que as políticas futuras não revertam nem diluam avanços que já se traduzem em resultados concretos para a economia e para os usuários”, afirmou Lucas Gallitto, diretor da GSMA para a América Latina e o Caribe.

Apesar do avanço da infraestrutura, a GSMA afirma que o principal desafio passa a ser a adoção dos serviços. O relatório aponta que apenas 6% da população brasileira permanece sem cobertura móvel, enquanto cerca de 26% vivem em áreas atendidas pelas redes, mas ainda não utilizam os serviços.

Dez recomendações

O relatório reúne dez propostas consideradas prioritárias para consolidar a transformação digital do país na próxima década.

A primeira delas defende mecanismos que garantam uma negociação equilibrada entre os diferentes agentes do ecossistema digital, diante da expectativa de que o tráfego móvel triplique até 2030, impulsionado por aplicações de vídeo, inteligência artificial, jogos e novos serviços digitais.

A GSMA também propõe que a conectividade seja tratada como uma política de Estado de caráter transversal, com maior coordenação entre ministérios responsáveis pela agenda digital.

Outra recomendação é a adoção de uma estratégia integrada de combate às fraudes digitais, baseada na combinação de inovação tecnológica, cooperação entre setor público e iniciativa privada e programas de educação digital.

O documento ainda recomenda consolidar a conectividade significativa como política pública permanente, utilizando instrumentos como o FUST para reduzir simultaneamente as lacunas de cobertura e de uso da internet.

Na área regulatória, a entidade defende a continuidade de uma política de espectro baseada em previsibilidade jurídica, inclusão e inovação, preservando o modelo adotado no leilão do 5G e evitando abordagens voltadas predominantemente à arrecadação.

Tributação, IA e cibersegurança

Entre as recomendações econômicas, a GSMA propõe a redução da carga tributária incidente sobre os serviços móveis. Segundo a entidade, os tributos representam aproximadamente 29% do preço final pago pelo consumidor brasileiro, percentual superior à média mundial, estimada em 12%.

Na área de segurança digital, o relatório recomenda a construção de uma estratégia nacional de cibersegurança que defina claramente as responsabilidades dos diferentes agentes da cadeia digital e estimule investimentos em ambientes digitais mais seguros para empresas e serviços públicos.

O documento também cita a inteligência artificial. A associação defende um modelo de governança transversal, flexível e baseado em risco, que reconheça a infraestrutura digital como elemento essencial para o desenvolvimento da IA e incentive investimentos e inovação.

Outra recomendação é transformar a alfabetização digital em política permanente de Estado, articulando iniciativas de conectividade, educação e qualificação profissional por meio de parcerias entre governos e setor privado.

Por fim, a GSMA propõe integrar as agendas de digitalização e transição energética, com incentivos para investimentos em infraestrutura digital mais eficiente e abastecida por fontes renováveis de energia.