Serede: descumprimento de acordos trabalhistas motivou pedido de recuperação
Justiça do Trabalho bloqueou R$ 123 milhões da Serede, subsidiária da Oi. Grupo de ex-trabalhadores vê manobra judicial no pedido de recuperação e faz ato diante do TJ-RJ
A Serede Serviços de Rede e a Tahto (antiga Brasil Telecom Call Center), ambas subsidiárias integrais da Oi, ingressaram na semana passada com pedido de recuperação judicial perante a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A iniciativa foi motivada pela inadimplência de parcelas de acordos firmados com Tribunais Regionais do Trabalho em pelo menos cinco estados – SC, RS, RJ, PA e PR – o que colocou as empresas sob risco iminente de penhoras, execuções centralizadas e bloqueio de suas atividades.
Nesta terça-feira, 8 de julho, dezenas de ex-funcionários da Serede protestaram em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra o pedido de recuperação. O grupo, que se articula virtualmente com base nas filas de execução trabalhista do CAEX do TRT-RJ, afirma que a manobra jurídica da Oi pode suspender por até 180 dias o pagamento de dívidas trabalhistas já reconhecidas em sentença.
Uma nova manifestação está marcada para a quinta-feira, 10 de julho, às 15h, no mesmo local. No mesmo dia, há previsão de acontecer reunião entre advogados dos trabalhadores e a juíza responsável pelo caso Oi.
Empresa admite dívidas superiores a R$ 800 milhões
Na petição inicial, a Serede afirma que seu passivo trabalhista soma R$ 806 milhões, com 4,6 mil credores detentores de créditos líquidos, além de milhares de ações ainda em tramitação. Já a Tahto declara R$ 832 milhões em dívidas, sendo que a maior parte desse valor decorre de responsabilidade solidária nos planos especiais de pagamento trabalhista (PEPTs) firmados pela Serede com os TRTs – ou seja, a dívida da Tahto apenas, desconsiderando o passivo da Serede, é de R$ 26,2 milhões.
A empresa afirma que não conseguiu pagar a parcela de junho de seu acordo com o TRT de Santa Catarina (PEPT/SC-3), o que resultou em bloqueio judicial de R$ 123,7 milhões. Parcelas em outros estados também venceriam nesta semana, totalizando R$ 19,9 milhões. Segundo a Serede, a continuidade das penhoras inviabilizaria sua operação “em questão de horas ou dias”.
Trabalhadores temem calote e criticam ausência de negociação
O técnico Sidney Nascimento, ex-funcionário da Serede, afirma que há pelo menos dois anos aguarda o pagamento de R$ 336 mil já reconhecidos pela Justiça. “Tivemos promessa de elevação do teto de pagamento para R$ 100 mil, mas agora falam em R$ 9 mil iniciais e o restante parcelado. É como se desse uma rasteira em todo mundo”, reclama. Segundo ele, o grupo autodenominado “Fila do CAEX” já reúne 395 pessoas. Conforme lista de maio do TJ-RJ, havia naquele mês 1.692 ex-funcionários da Serede aguardando pagamento total ou parcelas restantes de seus créditos pela empresa, dos quais 175 eram prioritários por doença, idade ou valor inferior a 20 salários mínimos.
De acordo com o advogado Robson Caetano, que representa 200 trabalhadores e integra a comissão de credores trabalhistas da Serede no TRT da 1ª Região, o grupo Oi não apresentou qualquer proposta de pagamento ou negociação antes do pedido de recuperação da subsidiária. “O plano atual da Oi não incluía Serede e Tahto. A inclusão agora é uma tentativa de blindagem contra as execuções trabalhistas”, critica.
Passivo herdado e contratos com NIO e V.tal
A Serede atribui sua crise ao passivo trabalhista herdado da incorporação das empresas ARM e Telemont, realizadas entre 2016 e 2018. As dívidas acumuladas, segundo a própria petição da empresa ao TJ-RJ, resultam de irregularidades anteriores, como ausência de registro de jornada, não pagamento de periculosidade e descumprimento de direitos básicos.
Apesar disso, a empresa alega ter viabilidade operacional, com contratos relevantes com a NIO (nova operadora de banda larga derivada da Oi Fibra), que responde por 47% de sua receita, e com a V.tal. Já a Tahto, que presta serviços de BPO e call center, afirma ter boa liquidez e que o agravamento de sua crise se deve exclusivamente à solidariedade nas dívidas da Serede.
O TJ-RJ ainda não se manifestou sobre o pedido de recuperação judicial. Se o processamento for aceito, a empresa terá 60 dias para apresentar um plano de pagamento aos credores, inclusive revendo pagamento de créditos trabalhistas que já tenham sido alvo de acordos judiciais.
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