Justiça coloca Oi sob vigilância de “watchdog”
Juíza determina auditoria imediata das contas da Oi pelo watchdog e suspende bonificações da alta administração até esclarecimentos. Fornecedores reclamam da falta de pagamentos e questionam aditamento proposto pela operadora.
A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, publicou despacho nesta sexta-feira, 18 de julho, apontando o descumprimento substancial do plano de recuperação judicial (PRJ) da Oi e determinando que o “watchdog” audite as contas da empresa. O despacho questiona a ausência de comprovação do pagamento de obrigações aos credores, especialmente nas categorias de “Take or Pay” e fornecedores parceiros.
O despacho é resultado da análise de Relatório Mensal de Atividades (RMA) referente a julho de 2025, que indica a inadimplência da empresa em obrigações vencidas desde junho deste ano. Em resposta ao não cumprimento, a Oi apresentou um aditamento ao plano original, solicitando ainda medida cautelar para suspender as obrigações por 180 dias.
A magistrada ressaltou que a apresentação do aditamento não justifica, por si só, o descumprimento das obrigações assumidas. Por isso, determinou à Oi esclarecimentos detalhados sobre os pagamentos atrasados, antes de avaliar o processamento da proposta de alteração ao plano.
Auditoria interna ampliada
Simone Gastesi também determinou a entrada imediata do WatchDog, observador independente nomeado pela Justiça, para verificar diretamente as práticas da administração da Oi. O objetivo é assegurar transparência e confirmar a veracidade dos dados apresentados pela empresa, incluindo números operacionais, fluxo de caixa, avaliações patrimoniais e práticas financeiras.
O WatchDog deverá ainda fiscalizar decisões estratégicas tomadas pela empresa e identificar possíveis abusos ou fraudes. A atuação inicial será de 30 dias, podendo ser prorrogada dependendo das conclusões preliminares.
Suspensão de bonificações e controle sobre ativos
Outro ponto destacado no despacho é a suspensão imediata do pagamento de bonificações à alta administração, mantendo somente as remunerações fixadas na última assembleia realizada em abril. A juíza entendeu que os aumentos recentes nos bônus e remunerações são inadequados diante da crise financeira enfrentada pela companhia.
Além disso, toda alienação ou oneração de ativos da empresa passará a depender de autorização prévia da Justiça. A magistrada destacou, especificamente, a necessidade de avaliação formal da participação acionária da Oi na empresa de infraestrutura V.tal, considerada de grande importância estratégica.
Impactos internacionais
A juíza determinou ainda que a administração judicial comunique formalmente à Vara Federal de Falências dos Estados Unidos, no Distrito Sul de Nova York, que a Oi descumpriu obrigações assumidas em sua recuperação judicial no Brasil. A Oi havia anunciado anteriormente que pretendia deflagrar um procedimento de recuperação sob o Chapter 11 nos EUA, para negociar dívidas não abrangidas pelo processo brasileiro.
Credores importantes do setor, como Hispasat, American Tower, SBA Torres Brasil e IHS Brasil já se manifestaram contrariamente ao aditamento proposto pela Oi, solicitando prazo para avaliações adicionais.
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