Abertura das propostas acontece 15 dias após a publicação do texto no Diário da Justiça Eletrônico. Não haverá divisões regionais, mas serão aceitas propostas de consórcios de empresas. Mudança de dono da Oi Fibra deve acontecer, no máximo, até 31 de dezembro.
Oi deverá elaborar nova minuta, a ser aprovada por credores, e depois remeter para aprovação da Justiça e publicação. No mercado, expectativa é que edital só saia no final de agosto.
O Ministério Público do Rio de Janeiro criticou a Anatel, a qual, diz, já deveria ter resolvido as questões da sustentabilidade das concessões e dos bens reversíveis. Mas aprova a proposta de adiar a homologação do plano de recuperação da Oi até a conclusão das negociações entre a agência e a tele no TCU.
Presidente da Anatel pediu o adiamento da assembleia de credores da Oi uma vez que o prazo para conclusão da busca por consenso no TCU acaba em 23 de março.
Juíza do caso no TJ-RJ concordou com postergação da assembleia dado que ainda está em curso edital de individualização de bondholders. Tribunal também prorrogou stay period por mais 90 dias.
O juiz Fernando Viana autorizou a Oi a captar emergencialmente empréstimo de US$ 275 milhões com seus principais credores e dar como garantia ações na V.tal. Empresa alegou que, sem o dinheiro, havia risco para as atividades regulares do grupo já neste mês de abril. Dinheiro vai pagar salários e atender obrigações de curto prazo.
Oi diz à Justiça que precisa do financiamento emergencial para garantir a continuidade das operações no curto prazo, uma vez que entraves regulatórios impedem acesso ao dinheiro obtido com a venda de 8 mil torres fixas à Highline. Empréstimo ponte é de R$ 1,44 bilhão, a ser pago em 2024, com juro de 23%.
O TJ-RJ decidiu que caberá ao Tribunal Arbitral do preço final da Oi Móvel definir o destino de R$ 1,5 bilhão depositados por Claro, TIM e Vivo em conta judicial.
Fernando Viana determinou pagamento complementar e continuidade do trabalho do administrador judicial da Oi, "independentemente do encerramento do processo de recuperação judicial".
Ministério Público do Rio de Janeiro também avalizou a venda do DTH da Oi para a Sky, mas pediu prova de que faltaram mais interessados. Juiz Fernando Viana quer comprovação de capacidade financeira da tele para pagar credores pelos próximos três anos.
Em nova manifestação, Algar pede ao Cade suspensão da venda dos ativos móveis da Oi às rivais Claro, TIM e Vivo até julgamento final na autarquia. Defende anulação da venda e abertura de processo para apuração de práticas anticompetitivas. Rivais não comentam.
A decisão tomada ontem pela desembargadora Monica Di Piero sinaliza que medida semelhante será adotada nos pedidos de outros bancos, a exemplo do Itaú. Manteve o desconto de 55% no pagamento das dívidas por significar liquidação antecipada, e não deságio
A operadora contesta o pedido do banco contra decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para permitir o pagamento obrigatório além desse limite, sem a análise da Vara encarregada da recuperação judicial.
Desembargadora rejeitou pedido de esclarecimentos sobre o evento dos credores e reforçou que decisão encontra-se dotada de nítida clareza e devidamente fundamentada.
Bancos apresentam embargos de declaração alegando omissões de desembargadora do TJ-RJ que podem favorecer os bondholders; Oi afirma que os bancos afronta a segurança jurídica.
Desembargadora Mônica Costa Di Piero manteve o evento para o dia 8, atendendo parte do pedido do banco Itaú. Juíza da 7ª Vara Empresarial atendeu pedido da Oi para publicar nova convocação com possibilidade de a AGC voltar a ser presencial.
Instituições alegam riscos no evento presencial por conta da pandemia; Banco do Brasil pede a exclusão dos Bondholders Qualificados da assembleia. Em nota à redação, a Oi salienta que incorporou vários ajustes à sua proposta de aditamento após as negociações com os diferentes credores. Completa que está tomando todas as providências para cumprir a data da AGC marcada para 8 de setembro.
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