TJ-RJ valida saque de garantia pela Oi
Despacho da Segunda Instância confirma que liberação de valores de conta vinculada à Anatel é compatível com decisões dos agravos da falência
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Leia maisTJ-RJ valida saque de garantia pela Oi
Caso Oi tem revés: falência é suspensa e empresa volta para recuperação judicial
Decisão monocrática da Primeira Câmara de Direito Privado restabelece o plano aprovado em 2024, mantém administrador e gestor judiciais e determina apuração da atuação da controladora PIMCO
MP-RJ pede invalidação do acordo de migração da Oi
Ministério Público defende desconsiderar o Termo de Autocomposição, impedir que valores da arbitragem sejam usados para pagar AGU e V.tal, e intimar União e Anatel a apresentarem plano — inclusive com aporte público — para continuidade dos serviços essenciais da Oi.
Oi: situação “pré-falimentar” leva Justiça a se voltar para a arbitragem do STFC
Juíza quer saber quanto a Oi, de fato, espera ganhar na arbitragem com a União. Também decidiu hoje que a V.tal não tem como religar circuitos desativados por problemas estruturais da operadora, e manda empresas colaborarem entre si.
Serede e Tahto contestam pedido do MP-RJ por certidões fiscais
Empresas alegam que legislação não prevê apresentação de certidões para o processamento do pedido e entregam novos balanços à Justiça
Justiça coloca Oi sob vigilância de “watchdog”
Juíza determina auditoria imediata das contas da Oi pelo watchdog e suspende bonificações da alta administração até esclarecimentos. Fornecedores reclamam da falta de pagamentos e questionam aditamento proposto pela operadora.
Ministério Público questiona viabilidade de recuperação judicial da Serede e da Tahto
MPRJ aponta baixa liquidez corrente de Serede e Tahto e cobra documentos obrigatórios para análise do plano, como as certidões de regularidade fiscal
Juíza revê decisão e tira Ligga do páreo pela Oi Fibra
Juíza do processo de recuperação judicial da Oi acatou argumentos apresentados pela V.tal e desautorizou a participação da Ligga no leilão da ClientCo
Oi envia à Justiça minuta do edital da 2ª rodada do leilão da Oi Fibra
Abertura das propostas acontece 15 dias após a publicação do texto no Diário da Justiça Eletrônico. Não haverá divisões regionais, mas serão aceitas propostas de consórcios de empresas. Mudança de dono da Oi Fibra deve acontecer, no máximo, até 31 de dezembro.
Edital de continuidade do leilão da Oi Fibra não terá publicação imediata
Oi deverá elaborar nova minuta, a ser aprovada por credores, e depois remeter para aprovação da Justiça e publicação. No mercado, expectativa é que edital só saia no final de agosto.
Ministério Público se opõe a adiamento da AGC da Oi
O Ministério Público do Rio de Janeiro criticou a Anatel, a qual, diz, já deveria ter resolvido as questões da sustentabilidade das concessões e dos bens reversíveis. Mas aprova a proposta de adiar a homologação do plano de recuperação da Oi até a conclusão das negociações entre a agência e a tele no TCU.
Anatel pede adiamento da assembleia de credores da Oi. Justiça nega.
Presidente da Anatel pediu o adiamento da assembleia de credores da Oi uma vez que o prazo para conclusão da busca por consenso no TCU acaba em 23 de março.
Confirmada a data da assembleia de credores da Oi
TJ-RJ publicou edital de convocação dos 2.101 credores com direito a voto na assembleia que decidirá os termos do plano de recuperação da Oi
Assembleia de credores da Oi acontece até fevereiro
Juíza do caso no TJ-RJ concordou com postergação da assembleia dado que ainda está em curso edital de individualização de bondholders. Tribunal também prorrogou stay period por mais 90 dias.
Recuperação judicial da Oi terá novo juiz titular
Promovido a desembargador, Fernando Viana deixará o caso. Juiz estava à frente da recuperação da Oi desde 2016.
Justiça autoriza empréstimo de US$ 275 milhões à Oi
O juiz Fernando Viana autorizou a Oi a captar emergencialmente empréstimo de US$ 275 milhões com seus principais credores e dar como garantia ações na V.tal. Empresa alegou que, sem o dinheiro, havia risco para as atividades regulares do grupo já neste mês de abril. Dinheiro vai pagar salários e atender obrigações de curto prazo.
Com pressa, Oi pede liberação de financiamento emergencial à Justiça
Oi diz à Justiça que precisa do financiamento emergencial para garantir a continuidade das operações no curto prazo, uma vez que entraves regulatórios impedem acesso ao dinheiro obtido com a venda de 8 mil torres fixas à Highline. Empréstimo ponte é de R$ 1,44 bilhão, a ser pago em 2024, com juro de 23%.
Oi Móvel: Tribunal arbitral vai definir o destino de depósito bilionário
O TJ-RJ decidiu que caberá ao Tribunal Arbitral do preço final da Oi Móvel definir o destino de R$ 1,5 bilhão depositados por Claro, TIM e Vivo em conta judicial.
Juiz manda Oi manter administrador judicial na folha por mais um ano
Fernando Viana determinou pagamento complementar e continuidade do trabalho do administrador judicial da Oi, "independentemente do encerramento do processo de recuperação judicial".
Ministério Público faz ressalvas, mas concorda com o fim da recuperação judicial da Oi
Ministério Público do Rio de Janeiro também avalizou a venda do DTH da Oi para a Sky, mas pediu prova de que faltaram mais interessados. Juiz Fernando Viana quer comprovação de capacidade financeira da tele para pagar credores pelos próximos três anos.