
Justiça do Rio homologa venda da Oi móvel para Vivo, Claro e TIM
Decisão da Justiça que homologa a venda da Oi Móvel ao trio rival Claro, TIM e Vivo saiu na noite de segunda, 4.

Decisão da Justiça que homologa a venda da Oi Móvel ao trio rival Claro, TIM e Vivo saiu na noite de segunda, 4.

Em nova manifestação, Algar pede ao Cade suspensão da venda dos ativos móveis da Oi às rivais Claro, TIM e Vivo até julgamento final na autarquia. Defende anulação da venda e abertura de processo para apuração de práticas anticompetitivas. Rivais não comentam.

A decisão tomada ontem pela desembargadora Monica Di Piero sinaliza que medida semelhante será adotada nos pedidos de outros bancos, a exemplo do Itaú. Manteve o desconto de 55% no pagamento das dívidas por significar liquidação antecipada, e não deságio

A operadora contesta o pedido do banco contra decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para permitir o pagamento obrigatório além desse limite, sem a análise da Vara encarregada da recuperação judicial.

Desembargadora rejeitou pedido de esclarecimentos sobre o evento dos credores e reforçou que decisão encontra-se dotada de nítida clareza e devidamente fundamentada.

Bancos apresentam embargos de declaração alegando omissões de desembargadora do TJ-RJ que podem favorecer os bondholders; Oi afirma que os bancos afronta a segurança jurídica.

Desembargadora Mônica Costa Di Piero manteve o evento para o dia 8, atendendo parte do pedido do banco Itaú. Juíza da 7ª Vara Empresarial atendeu pedido da Oi para publicar nova convocação com possibilidade de a AGC voltar a ser presencial.

Instituições alegam riscos no evento presencial por conta da pandemia; Banco do Brasil pede a exclusão dos Bondholders Qualificados da assembleia. Em nota à redação, a Oi salienta que incorporou vários ajustes à sua proposta de aditamento após as negociações com os diferentes credores. Completa que está tomando todas as providências para cumprir a data da AGC marcada para 8 de setembro.

Juiz considerou prematuros os pedidos para barrar proposta de aditamento ao plano de recuperação judicial da companhia

Entidade busca invalidar decreto municipal de 2013 que obriga operadoras a doarem parte dos dutos construídos na cidade

Justiça obrigou a Oi a publicar parecer em que o MP-RJ critica aumento de 113% na própria remuneração proposto pelos conselheiros da companhia

Com operação, Pharol pode voltar a ser a principal acionista da Oi. Prazo para integralização do direito de preferência dos acionistas no aumento de capital termina hoje. Acordo ainda precisa do aval do TJ-RJ, onde corre o processo de recuperação da Oi.

Juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, diz que decisão tomada em março não se referia apenas à fase de diluição dos acionistas, mas até a conclusão da entrada de dinheiro novo na Oi.

Decisão reitera a competência da 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ para definir os rumos de questões urgentes envolvendo a recuperação judicial da Oi. Aumento de capital é questionado pelos atuais acionistas.

Órgão afirma que plano não poderia tratar a dívida da operadora com a Anatel da forma como aprovado e pede que acionistas avalizem o aumento de capital e a mudança na governança.

Juiz diz que realização de assembleia geral de acionistas traria instabilidade jurídica ao processo de recuperação judicial e ordena presidente do conselho de administração a dar início às mudanças de governança previstas no plano.

Decisão do juiz Fernando Viana, que julga o processo de recuperação judicial da Oi, determinou que Hélio Costa, ligado a Nelson Tanure, e João Vicente Ribeiro, indicado pela Pharol, não negociem qualquer plano de recuperação, nem opinem sobre as negociações em andamento. Medida tem objetivo de garantir a autonomia dos diretores que já tratavam do tema.

Credores reunidos por Moelis, G5 Evercore e FTI Consulting dizem que proposta de acordo de compromisso de apoio à recuperação judicial, o PSA, transforma a Oi em refém dos atuais acionistas. E os acusa de agir em interesse próprio, em detrimento do futuro da companhia. Calculam, ainda, que PSA queimará ao menos R$ 900 milhões do caixa da tele.

CDB obteve liminar barrando as negociações antecipadas com 20 mil credores que têm até R$ 50 mil a receber da operadora. Liminar foi concedida por desembargador do TJ-RJ.