Conciliação do IOF no STF acaba sem acordo entre Governo e Congresso
Como resultado da Conciliação do IOF hoje no STF, Governo e Congresso dobram aposta e decidem pela judicialização do caso.
Terminou sem acordo entre Governo e Congresso a audiência de conciliação comandada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira, 15, sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A audiência foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações referentes ao IOF.
De um lado da mesa de conciliação, o Executivo, que pretende judicializar o caso da derrubada do decreto presidencial e prevê o aumento das alíquotas do IOF.
Do outro lado, o Legislativo, que deseja barrar o aumento do IOF por defender que o imposto prejudica a sociedade. Na mesa de negociações, três decretos presidenciais de 2025 (12.466, 12.467 e 12.499); e um decreto Legislativo 176.
“Após as manifestações, o Ministro Relator indagou se seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação. Os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiam aguardar a decisão judicial”, registrou a ata da audiência de conciliação sobre o aumento do IOF.
Senado e Câmara foram representados por seus respectivos advogados gerais. Nenhum dos presidentes das duas Casas, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador David Alcolumbre (União Brasil-AP), compareceu à reunião no Supremo.
Durante os trâmites da audiência, a advogada que representava Senado solicitou mais prazo ao ministro Alexandre de Moraes, pedido este que não foi aceito pelo ministro.
“A Dra. Gabrielle Tatith Pereira (Advogada-Geral do Senado) requereu a possibilidade de um maior prazo para a continuidade das negociações, mantida a decisão liminar já proferida. Em virtude da suspensão do Decreto Presidencial e, consequentemente, da vigência da majoração do IOF, tanto o Advogado Geral da União, Ministro Jorge Messias, quanto o Dr. Raphael Sodré Cittadino entenderam que a decisão judicial seria o melhor caminho para dirimir esse conflito”, diz a ata.
O Governo, representado pelo ministro Jorge Messias, Advogado-Geral da União, manteve a defesa do reajuste das alíquotas do IOF e consequente judicialização do caso.
Nas últimas semanas, o caso IOF abalou os bastidores de Brasília. Isto porque as quatro ações em pauta que envolvem a briga do caso IOF, movidas pelo PL, pelo PSol, pela AGU e por oito partidos do Centrão, tornaram a questão um dos principais pontos de tensão entre Governo e Congresso ao expor o desgaste das relações entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Sem consenso entre as partes, a questão do IOF agora está a cargo do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que tomará a decisão definitiva, colocando um fim ao impasse entre Governo e Congresso.
Telecomunicações
Para a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as principais operadoras de telecomunicações do país, o recente decreto do governo federal que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é preocupante. Em maio deste ano, em nota, a associação afirmou que a medida compromete a capacidade de investimento do setor produtivo e pode afetar diretamente o processo de expansão da conectividade no Brasil.
“O aumento do IOF eleva o custo do crédito e acaba comprometendo a geração de empregos e os investimentos necessários à economia”, declarou a entidade. A Conexis também critica a utilização do imposto com objetivo arrecadatório, ressaltando que o IOF tem função regulatória e deve ser usado como incentivo ou desincentivo a determinadas atividades econômicas.
Segundo a entidade, qualquer modificação na estrutura tributária brasileira deve ocorrer de forma ampla e com diálogo entre governo, setor produtivo e sociedade.
