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Na abertura do ano judiciário de 2026, Edson Fachin afirmou que o STF buscará calibrar sua atuação, reforçar a legitimidade institucional e dar segurança jurídica a políticas públicas, enquanto o Congresso indica prioridade ao ECA Digital e à agenda de tecnologia.
Decisão do STF sobre Cide têm impacto direto no setor de inovação porque tributo representa 74% do orçamento do no FNDCT
Como resultado da Conciliação do IOF hoje no STF, Governo e Congresso dobram aposta e decidem pela judicialização do caso.
Decisão do STF mira big techs, mas deve ser seguida por todo site com comentários, alertam especialistas
Maioria do plenário já considerou artigo 19 inconstitucional. Faltam três votos e a fixação da tese sobre a responsabilização das redes sociais em relação a conteúdos de terceiros.
