Governo defende regulação “cirúrgica” de plataformas digitais na Câmara
Audiência na Câmara discutiu regulação de plataformas digitais, com foco em concorrência, transparência algorítmica e direitos dos usuários
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Congresso
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MP que transforma ANPD em agência reguladora avança no Congresso
Comissão mista aprova MP 1.317/2025 com mudanças; texto garante autonomia, cria cargos sem aumento de despesa e segue para a Câmara dos Deputados.
MP das ZPEs caduca após não ser votada pelo Congresso
Medida que incluía data centers e serviços digitais no regime das ZPEs expirou em 17 de novembro sem apreciação da comissão mista. Texto pode ser incluído no Marco de IA.
ReData: Governo lança Política Nacional de data centers e envia MP ao Congresso
Governo lança ReData e envia MP ao Congresso para reduzir custos de datacenters, atrair investimentos e ampliar soberania digital no Brasil.
CGI.br apoia avanço de PL e destaca medidas para proteção de crianças no ambiente digital
CGI.br apoia o PL 2628/2022, que cria regras para proteger crianças no ambiente digital, e reforça contribuições enviadas ao Senado para aprimorar a proposta.
Fazenda: ReData deve ser enviado ao Congresso ainda em agosto
Igor Marchesini, do Ministério da Fazenda, afirma que o texto do ReData será enviado ao Congresso nas próximas semanas
Senado enviará comissão aos EUA para discutir tarifaço
Comissão do Senado para discutir tarifaço dos EUA funcionará por 60 dias e pretende dialogar com Congresso norte-americano
Câmara aprova liberação de R$ 22 bi para projetos de inovação
MCTI e Finep apontam impacto na reindustrialização e crédito para projetos de inovação após aprovação de PL na Câmara; Senado já votou texto
Conciliação do IOF no STF acaba sem acordo entre Governo e Congresso
Como resultado da Conciliação do IOF hoje no STF, Governo e Congresso dobram aposta e decidem pela judicialização do caso.
Anatel propõe que Fust banque pré-pago inativo de inscritos no CadÚnico
Comissão de Comunicação da Câmara debateu PL que trata da manutenção dos números inativos por falta de pagamento de usuários pré-pagos inscritos no CadÚnico
Comissão na Câmara debate a divisão dos 6 GHz e adia votação do PL sobre fair share
Representantes de Abrint, Abrasat, Conexis, Telcomp e da Anatel voltaram a apresentar seus pontos de vista sobre a divisão - já estabelecida - da faixa de 6 GHz para uma comissão praticamente sem parlamentares.
Anatel alerta Senado sobre impacto de corte no orçamento
Conselheira da Anatel, Cristiana Camarate diz ao Senado que corte no orçamento da agência colocam em risco sistemas críticos
Regulamentação do uso de postes aguarda parecer jurídico da PFE na Aneel
Processo de regulamentação do uso compartilhado de postes entre distribuidoras de energia e prestadoras de telecomunicações ainda será objeto de oitiva
Interesse do Congresso traz mais uma preocupação à regulação dos postes
Não bastasse temores com aumento de custos e impasse a respeito da figura do posteiro, interesse súbito do Congresso sobre o uso de postes é tido como risco
Evento debate papel das edtechs na melhoria das escolas públicas
Nos dias 30 e 31 o Tele.Síntese promove o Congresso Edtechs e Escolas públicas, com o objetivo de debater o avanço da qualidade do ensino e levantar contribuições à Política Nacional de Educação Digital, sancionada neste ano
IoT e Redes Privativas, nesta quinta, com a voz das novas demandas
Congresso do portal Tele.Síntese vai debater o avanço da Internet das Coisas e das redes privadas a partir da demanda de diferentes segmentos econômicos
Congresso mostra cidades que inspiram e relança “Bright Green Book”
Livro, que reúne iniciativas sustentáveis, é um dos destaques do SmartCities Mundi que ocorre entre os dias 20 e 22 deste mês. Reúne também prefeitos de várias cidades brasileiras e executivos de importantes empresas de tecnologia urbana.
INOVAtic debate os modelos de negócios dos ISPs a partir do dia 25
O Inovatic reúne, durante três dias, os principais dirigentes de operadoras nacionais e regionais - neste caso das regiões Sul e Sudeste-, formuladores de políticas públicas e os mais importantes fornecedores de soluções.
Comissão aprova convite para Faria explicar críticas a opositores e viagens
Previsão é que o ministro das Comunicações vá ao Congresso no início de agosto, na mesma data em que vai responder aos parlamentares questões sobre suas viagens ao exterior
Assespro avisa ao Congresso que sem lei de informática cadeia produtiva desmorona
Segundo a entidade, a redução de subsídios prevista pela PEC Emergencial abre brechas para o aumento da já "insuportável" carga tributária no Brasil, além de favorecer a migração de empresas para a Zona Franca de Manaus