Regulamentação do uso de postes sem previsão votação na Aneel

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que o processo de regulamentação do uso compartilhado de postes entre distribuidoras de energia e prestadoras de telecomunicações ainda será objeto de oitiva pela Procuradoria Federal Especializada junto à Aneel. A declaração foi feita durante participação em evento a 2ª Edição do Tech Gov Fórum Brasil, nesta terça-feira, 24, em Brasília (DF), quando o dirigente comentou o andamento das tratativas entre as duas agências reguladoras.

“No assunto postes, nós estamos tendo reuniões com a relatora do processo no âmbito da Aneel, que é a diretora Agnes [Costa], junto às equipes técnicas da Aneel e da Anatel, para que a gente possa convergir em uma proposta definitiva para a regulamentação de postes”, afirmou Baigorri.

Segundo ele, a diretora da Aneel indicou que ainda será necessária a manifestação formal da PFE para dar prosseguimento ao debate no colegiado. Somente após todo o processo, a Aneel irá se pronunciar sobre a regulamentação do uso compartilhado de postes.

Contexto

A pauta está em discussão desde 2018 na Aneel. No último dia 20 de maio de 2025, conforme publicado pelo Tele.Síntese, a diretora Agnes Costa apresentou pedido de vista durante a reunião pública da agência, interrompendo a análise do voto do relator Ricardo Tili. Na ocasião, o relator propôs uma nova abordagem para destravar o impasse histórico entre as agências.

Entre os pontos debatidos naquele encontro, constavam prazos para que as distribuidoras declarassem se assumiriam a figura do “posteiro” — gestor responsável por administrar os espaços nos postes —, a previsão de contratos de até 15 anos e o uso de chamada pública caso as concessionárias optem por não exercer esse papel. Também foi apresentada uma minuta prevendo a limpeza da ocupação irregular dos postes no prazo de um ano e a permissão para que o posteiro seja uma empresa do mesmo grupo da distribuidora.

A diretora Agnes, no entanto, condicionou a retomada do debate à manifestação da Procuradoria Federal da Aneel. Em sua fala, Baigorri reforçou que a Anatel acompanha os desdobramentos de perto para assegurar que os princípios aprovados anteriormente pela agência sejam mantidos.

A proposta da Anatel, aprovada em 2023, estabelece a obrigatoriedade de compartilhamento dos postes, conforme previsto no Decreto nº 12.068/2024, além da criação do ente “posteiro” como figura regulada. A área técnica da Aneel, por sua vez, tem defendido que a cessão seja facultativa, o que ainda gera divergências entre as agências.