Aneel adia decisão sobre postes. Setor de telecom fica estarrecido.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reiniciou hoje, 20, a votação da nova proposta de resolução conjunta para compartilhamento de postes. O texto foi apresentado pelo relator Ricardo Lavorato Tili, cujo mandato no colegiado da autarquia se encerra neste mês.

Apesar de feita a apresentação da proposta, uma alternativa ao texto já aprovado pela Anatel em 2023, a votação não andou hoje na Aneel. A conselheira Agnes Aragão da Costa pediu vistas do processo mais uma vez. A proposta detalhada de Tili ainda não se encontra disponível publicamente no processo que tramita na Aneel.

Na reunião, ele propôs que as distribuidoras digam em até 120 dias se vão ou não ceder o compartilhamento a um terceiro, que pode ser coligado à distribuidora, que lhes pagará pelo uso e poderá também explorar telecom. Para as novas concessões elétricas, não poderão ser coligadas, e os contratos com as teles terão 15 anos de validade. E disse que a procuradoria da Anatel já referendou o decreto federal de compartilhamento, e disse não ver óbice à partilha. Ele propôs ainda um ano para limpeza dos postes.

O presidente da agência, Sandoval Feitosa, reclamou da ausência de análise do tema pela Procuradoria Federal junto à Aneel, e enfatizou que as distribuidoras precisam ser remuneradas pela partilha pois investiram na construção dos postes. Mas falou que “acredito que estamos próximos do deslinde dessa questão”.

Agnes da Costa, antes de pedir vistas, disse que viu avanços, mas que falta ainda à PFE junto à Anatel conhecer também esta proposta de Tili, uma vez que dentro da própria AGU há diversos pontos de vista.

Defesas

Prossegue a divergência entre o setor de telecom e o setor elétrico a respeito da obrigatoriedade de as distribuidoras elétricas cederem os postes para a exploração da infraestrutura por um posteiro. A Abradee, associação que representa as empresas do setor elétrico, apresentou sustentação oral na votação nesta terça defendendo retirada da cessão compulsória, e defendeu minuta dos técnicos da Aneel em que isso é opcional.

A Associação Neo também apresentou posicionamento na votação hoje, e defendeu a cessão obrigatória como solução para o problema.

Aníbal Diniz, pela Neo, defendeu que os reguladores avancem ao menos em outras frentes, como preços de uso do ponto de fixação de cabos nos postes. “O insumo postes é parte essencial do case brasileiro de sucesso de conectividade de banda larga por fibra. O provedores não podem ficar sujeitos a riscos de cortes e cobranças excessivas”, falou. E defendeu que a cobrança seja baseada em custo, até que Anatel e Aneel se entendam.

Repercussão

Para o setor, a notícia de adiamento da decisão em função do pedido de vistas gerou perplexidade.

“Estamos analisando o voto e ficamos estarrecidos com mais um pedido de adiamento. O direito de vistas não pode ser direito de sentar em cima do processo. É um absurdo toda esta procrastinação. As Agências já sofrem com defasagem de Conselheiros e estes pedidos de vista só postergam e tornam o problema maior”, critica Luiz Henrique Barbosa, presidente da Telcomp.

E completa: “Esse tema tem impactos de segurança das pessoas, impacto concorrencial. O mínimo que esperávamos era alinhamento na própria ANEEL sobre o tema. Fica difícil defender a autonomia das agências quando elas não tomam as decisões. Por isso temos a crença de que o um piloto entre o setor privado é que pode resolver o tema. O SANDBOX é o como caminho necessário para diminuir a assimetria e de fato termos interessados em serem os Zeladores dos Postes.

Em nota, a Neo se mostra mais aberta ao adiamento: “A Associação informa, ainda, que avaliará todos os pontos trazidos no voto apresentado na referida reunião e vê o pedido de vistas concedido como uma oportunidade de afastamento de dúvidas apontadas e alinhamento definitivo da proposta à apresentada pela Anatel, para que a votação seja concluída com a maior brevidade possível”.

As grandes teles também se mostram menos tensas com o adiamento. “A Conexis Brasil Digital entende como essencial a construção de uma solução equilibrada para o compartilhamento de postes, e manterá o diálogo com a Aneel e a Anatel para contribuir com o aprimoramento do regulamento.”

Já a Abrint, que representa provedores regionais, também manifesta insatisfação. “A ABRINT considera inaceitável a postergação reiterada de uma medida essencial para o equilíbrio regulatório e o desenvolvimento da conectividade no Brasil. A omissão da Aneel mantém o setor refém de um modelo ultrapassado, inseguro e assimétrico, perpetuando práticas abusivas e um cenário de instabilidade que compromete investimentos e a qualidade do serviço entregue à população”, afirma em manifestação à imprensa.

E acrescenta: “Reforçamos a urgência de se aprovar um regulamento que estabeleça critérios claros, técnicos e juridicamente sustentáveis, garantindo isonomia no acesso à infraestrutura, previsibilidade contratual e segurança jurídica, condições indispensáveis para a expansão de redes de fibra óptica em todo o território nacional, especialmente em regiões remotas”.

Para a Aspro, o adiamento também é um problema. “É um tema que vem se arrastando há mais de sete anos, o que é ruim demais para nosso setor. Não é um bom sinal, mais uma vez, ficamos à mercê da Aneel, e os provedores continuam com o problema não pacificado e pagando fortunas pelo ponto de fixação”, diz Rodrigo Oliveira, presidente executivo da Associação dos Provedores de Internet do DF.

Feninfra apoia vista

A Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática) tem um posição bem diferente da que foi apresentada por Telcomp e Abrint. Para a entidade, o pedido de vistas foi uma decisão “responsável”.

Isso porque, diz Vivien Suruagy, o voto de Tili contraria decreto presidencial e “representa um grave descompasso com a legislação vigente, configurando, inclusive, uma postura de insubordinação normativa”.