Postes: o que acontece agora que Aneel avalia texto diferente da Anatel?

Baigorri, da Anatel, fala em esperar para convergir, enquanto Moreira critica possível mudança pela Aneel. Abrint considera recuo ruim. Advogados vêem saldo positivo.

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A votação sobre a resolução conjunta elaborada por Anatel e Aneel aconteceu hoje, 24, em ambas as autarquias. Na Anatel, foi aprovada por unanimidade. Na Aneel, no entanto, o processo travou com pedido de vistas (leia aqui). Se ambas tivessem aprovado a minuta, a resolução já poderia valer neste ano após publicação no Diário Oficial. Mas como não foi, o que acontece agora?

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, diz ao Tele.Síntese que vai esperar, mas pretende buscar unidade com a Aneel. “Vamos aguardar a decisão da Aneel e avaliar como convergir”. Moisés Moreira, conselheiro que acompanhou mais de perto o assunto nos últimos anos, não cogita mudança no dever de cessão. Diz que eventual retirada disso da resolução a tornará inócua. Defende, portanto, que a negociação travada até aqui entre as agências seja respeitada.

Preocupação

Especialistas fazem suas apostas. Cristiane Sanches, advogada e líder do conselho de administração da Abrint, associação que reúne provedores de internet, diz que eventual texto alternativo vindo da Aneel terá de ser submetido a nova deliberação em cada agência, e aponta para o desafio de nova articulação. “O trabalho de alinhamento com a Anatel, nos últimos dias, ficou prejudicado. Será preciso buscar todo o consenso com ambas novamente, o que demanda muito esforço”, prevê.

Em manifestação oficial, a Abrint afirma: “Com relação à divergência na Aneel, embora essa divergência tenha sido apresentada como pontual, ela não deve ser vista assim. Essa divergência prejudica a padronização da intervenção regulatória, prejudica a lógica atual da regularização dos postes, minimiza os incentivos regulatórios necessários para mudar o padrão caótico. Esperamos que o equilíbrio dê o tom para os próximos passos”.

Eduardo Ramires, sócio fundador da Manesco Advogados, vê na divergência levantada na Aneel um passo atrás com a finalidade de garantir a precedência do serviço de distribuição de eletricidade sobre os demais usuários da infraestrutura. “Entendo que não é a melhor abordagem para uma infraestrutura tão fundamental e disputada por serviços tão relevantes para a sociedade. Os limites acomodação do mercado através da livre negociação já foram explorados e os resultados ainda estão longe de atender aos interesses em jogo”, avalia.

O advogado Tomás Filipe Schoeller Paiva, sócio do Demarest, tem percepção diferente. “As alterações propostas pela diretora Agnes não parecem ser substanciais. Haveria espaço para que a Anatel aceitasse essas alterações. A Anatel precisaria chamar outra reunião do Conselho Diretor, extraordinária ou Circuito Deliberativo para aprovar essas alterações propostas pela Aneel, imaginando-se um cenário de aprovação de minuta diferente da Anatel”, opina.

Avanços positivos

Paiva enxerga avanços importantes para o setor de telecomunicações com o que foi aprovado. “Um ponto extremamente importante foi o reconhecimento de que o preço a ser definido será por ponto de fixação. Quando tiver um grupo econômico, vai ter restrição de que o grupo só pode ocupar um ponto de fixação. Telefônica e Fibrasil, V.tal e Oi, ISPs com diversos provedores no mesmo grupo, só podem usar um ponto e, se esclareceu, o preço é de um ponto, independente do acesso por vários dos prestadores”, observa.

Thays Gentil, sócia da área de TMT do escritório Cescon Barrieu, concorda. E acrescenta que outro ponto muito positivo foi a retirada do artigo que permitia ao posteiro criar rede de fibra óptica. “A decisão teve o atendimento de alguns pleitos setoriais, de fazer com que o posteiro não fosse também operador de fibra. Isso geraria desequilíbrio muito grande, tanto pelo poder de decidir o direito de passagem dos pontos de fixação, quanto pelo direito de exploração da fibra. Acho que isso resolve esses desequilíbrios”.

Penduricalhos preocupam

Gentil traz, porém, preocupação com a questão dos “penduricalhos”, cujo preço para fixação nos postes será definido pela posteira. “Esse é um ponto ruim, pode gerar uma cobrança extra que não o preço da Aneel orientado a custo e levar a um desequilíbrio na hora da remuneração. Já vi casos em que a elétrica coloca essa novidade na hora da renegociação de contratos, em prorrogações, e não estava previsto nos cálculos da operadora”, comenta.

Paiva, do Demarest, concorda. Mas observa que um caminho foi apontado. “O risco é que o ônus da ocupação seja aumentado em razão dessas cobranças extras, já que não terão preços fixados pelas agências. A Anatel colocou que as agências vão controlar através de ofertas de referência, que deverão prever todos os preços. E as agências poderão corrigir e intervir em caso de eventuais desvios”.

Saldo final: positivo

Os especialistas vêm avanço nas votações de hoje e elogiam as agências por terem chegado aos termos que chegaram até aqui, ressaltando o desafio de equilibrar interesses tão diferentes quanto os dos setores de telecom e energia – algo nada “trivial”, como diz Ramires, da Manesco Advogados.

Ele conclui: “O texto aprovado pela Anatel (e pendente da aprovação da Anaeel) representa, sem dúvida, um avanço em relação ao entendimento comum já obtido com a Aneel nos regulamentos vigentes, em que a infraestrutura já é reconhecida como essencial para o acesso de prestadores de serviços de telecomunicações aos seus usuários. O novo esforço promete estabelecer um preço regulado e equitativo com a implantação e operação da infraestrutura”.

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Rafael Bucco

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