Interesse do Congresso traz mais uma preocupação à regulação dos postes
Não bastasse temores com aumento de custos e impasse a respeito da figura do posteiro, interesse súbito do Congresso sobre o uso de postes é tido como risco
Representantes dos setores de telecom e energia apresentaram hoje, 7, na Abrint Global Congress 2025, preocupação com o interesse do Congresso Nacional em encampar os debates sobre ocupação de postes no Brasil. A elaboração de uma resolução conjunta entre Aneel e Anatel se arrasta desde 2018, pelo menos, e segue sem solução, o que levou parlamentares a defenderem ontem, em audiência na Câmara, uma intervenção do Congresso com a elaboração de uma legislação que resolva os impasses.
Isso, no entanto, deixou Abrint, Conexis, e Abradee preocupados. Especialistas das entidades setoriais apontam que há consenso sobre a urgência da resolução, mas uma lei repentina poderia gerar uma norma desalinhada com as necessidades dos setores envolvidos.
O assessor da Abradee, Lucas Malheiros, foi enfático: “o melhor caminho é o âmbito da regulação. Se o congresso atuar, vamos ter uma norma que não atente nem a distribuição, nem o mercado de telecom”.
A preocupação da Abrint é com o tempo. “Quando ela [uma resolução conjunta] entrará em vigor, se é que vai entrar? Será que vamos esperar o Congresso resolver esse imbróglio? Isso é muito arriscado”, falou Breno Vale, novo presidente da entidade.
“A coordenação dos órgãos é fundamental. Tudo deve ser feito coordenadamente”, pediu Fernando Soares, diretor de regulação da Conexis Brasil Digital.
Ainda em busca de solução equilibrada
Malheiros, da Abradee, também apresentou o temor de que a proposta atualmente em debate na Aneel, e já aprovada na Anatel, possa representar aumento da carga regulatória sobre o setor elétrico. “Não somos contra a figura do posteiro, mas contra a obrigatoriedade de concessão de direitos”, pontuou. Segundo ele, isso traria custos adicionais e dificuldades operacionais às elétricas.
Entre os provedores de internet, a figura do posteiro precisa ser bem regulada a fim de não elevar custos. “Hoje, o poste já representa o maior custo do provedor, acima da folha de pagamento. Não é saudável acrescentar ainda mais encargos para os PPPs”, afirmou Breno Vale, novo presidente da Abrint, associação que representa os ISPs. Para além dos custos, a figura do posteiro só se justifica, também em sua opinião, se contribuir para resolver a ocupação irregular.
Outro ponto de tensão é a metodologia de precificação, que ainda passará por consulta pública depois que houver uma normal consensual de Aneel e Anatel. O “fator de uso”, que define quanto cada setor paga de acordo com sua ocupação no poste, é um dos eixos centrais da discussão. Abrint defende que a metodologia seja justa, incentive a concorrência e leve em conta o compromisso dos provedores com a expansão da conectividade.
Soares, da Conexis, reforça que, para as grandes operadoras, há também o temor com custos extras sem retorno claro. “O poste é uma utilidade pública. Qualquer cobrança precisa ser baseada em custo real. Somos favoráveis à coordenação, mas precisamos participar ativamente do planejamento da reorganização”, cobrou.
Enquanto Aneel e Anatel não se entendem, fica instalada a insegurança jurídica, avalia a Abrint. “Já temos milhares de ações judiciais por falta de regras claras, especialmente sobre preços. O temor é que um vácuo regulatório afaste investimentos em infraestrutura e atrase ainda mais a expansão da banda larga”, concluiu Breno Vale.
