Fazenda: ReData deve ser enviado ao Congresso ainda em agosto
Igor Marchesini, do Ministério da Fazenda, afirma que o texto do ReData será enviado ao Congresso nas próximas semanas
O assessor especial do Ministério da Fazenda, Igor Marchesini, afirmou que o texto do regime fiscal especial para data centers (ReData) será encaminhado ao Congresso Nacional nas próximas semanas. “Essa iniciativa não pode ficar para 2026. O texto está muito sólido, há somente três pontos a serem melhorados”, declarou.
Segundo Marchesini, do Ministério da Fazenda, o envio do projeto do ReData ocorrerá após o Congresso concluir votações sobre temas que dominam a pauta nesta semana, como as propostas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes na internet.
A informação foi dada ao portal TeleSíntese durante o seminário “Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil – O caminho setorial”, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Associação Lawgorithm, em Brasília. O evento reuniu parlamentares, representantes do Executivo, órgãos reguladores e da indústria para discutir ajustes no Projeto de Lei nº 2.338/2023, que regulamenta a inteligência artificial no país.
Marchesini destacou que o Brasil tem condições de se tornar “o motor verde da IA no mundo”, aproveitando a disponibilidade de energia renovável. Segundo ele, o consumo energético da indústria e de data centers deve crescer cinco vezes em cinco anos no cenário global.
“O Brasil tem energia limpa sobrando. Precisamos avançar e vamos levar para o Parlamento uma visão do governo sobre como aproveitar essa vantagem comparativa”, disse.
Discussões sobre IA e indústria
O seminário também contou com a participação do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do PL 2.338/2023, que defendeu um marco legal equilibrado para a IA, evitando entraves ao desenvolvimento tecnológico. “Não queremos regular a tecnologia, que sempre vai estar à nossa frente, mas construir um marco regulatório que traga equilíbrio”, afirmou.
Representando o setor industrial, o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, alertou que a regulação da IA deve impulsionar a competitividade. “Esse projeto movimenta 10,5 milhões de empregos e 35% da arrecadação do Brasil”, disse.
Parlamentares como as deputadas Luísa Canziani (PSD-PR) e Orlando Silva (PCdoB-SP) reforçaram que a regulamentação precisa garantir inovação, desenvolvimento econômico e proteção de direitos fundamentais.
O debate contou ainda com representantes da Anatel, ANPD, Anvisa, USP e empresas como Embraer, Bosch e Solinftec, que apresentaram casos de uso de IA na indústria.
