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Com caso de RAN Sharing da Brisanet, Anatel consolida entendimento para acordos intragrupo
Conselho Diretor autoriza compartilhamento de rede e espectro (RAN Sharing) intragrupo em municípios acima de 30 mil habitantes e reafirma dispensa prevista no regulamento para localidades menores
Plantão
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Sindicatos querem regulamentar profissão de teleoperador; empresas alertam para impacto sobre empregos
Audiência pública sobre o trabalho do teleoperador na Câmara reuniu sindicatos e empresas para discutir o setor de call center e regras nacionais para a profissão
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Comissão da Câmara aprova PL sobre direitos do consumidor de IA
Texto aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação estabelece obrigações de transparência, direito à revisão humana de decisões automatizadas, exclusão de dados e auditorias para combater discriminação algorítmica.
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Anatel e marketplaces firmam compromisso para eliminar venda de minicelulares irregulares
Agência também pretende criar ranking de conformidade das plataformas de comércio eletrônico, inicialmente voltado a smartphones, e exigirá maior controle sobre números de homologação dos produtos.
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Para cada R$ 1 de incentivo à inovação tecnológica, Brasil concede mais de R$ 7 ao agro
Levantamento da Fazenda mostra que desonerações para produtos e insumos agropecuários superaram em mais de sete vezes os benefícios fiscais do programa de Inovação Tecnológica em 2024. Zona Franca de Manaus lidera o ranking de incentivos, impulsionada por fabricantes de eletrônicos, motocicletas e bens industriais.
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Governo transforma Celular Seguro em política permanente
Decreto institui ainda o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), que integra informações de operadoras, Anatel, ABR Telecom e polícias estaduais para ampliar a recuperação de aparelhos roubados e combater a receptação.
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STF invalida leis estaduais e municipais que exigiam licença ambiental de antenas de telefonia
STF julgou, na última semana, procedentes três ações propostas pela Associação Nacional das Operadoras de Celulares contra licenciamento regional de antenas
PUBLIEDITORIAL
NICNET amplia infraestrutura digital com terceiro Data Center e solução “In a Box” da Trusted Data
Nova unidade da NICNET será entregue em apenas 45 dias utilizando a solução escalável da Trusted Data.
